Loterj atualiza edital de apostas online e prorroga prazo de credenciamento por 30 dias
O credenciado poderá oferecer jogos de estratégia, habilidade e outros eletrônicos na plataforma de apostas.
Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou uma retificação ao Edital de Credenciamento nº 01/2023 no Diário Oficial de quarta-feira (6), adaptando a legislação estadual às mudanças introduzidas pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, relacionada às Apostas Esportivas de Quota Fixa. Além do edital, também foram ajustados o Anexo III – Declaração e o Anexo VI – Termo de Credenciamento e Autorização.
De acordo com o site Yogonet, a normativa atualizou as modalidades lotéricas autorizadas, incluindo aquelas estabelecidas pela Lei nº 13.756/2018 e outras compatíveis, como loterias passivas, prognósticos numéricos, específicos e esportivos, instantâneas e apostas de quota fixa. Também permite apostas em modalidades equestres tradicionais e na proteção ao bem-estar animal, como a Vaquejada.
Além disso, segundo as regras da Loterj, o credenciado poderá oferecer outras atividades comerciais na plataforma de apostas, como jogos de estratégia, habilidade e outros eletrônicos, desde que não sejam loterias ou jogos de azar não autorizados. Isso pode ser feito mediante o pagamento de uma taxa variável (GGR), desde que estejam em conformidade com as leis federais e estaduais, assim como com o objeto principal do Termo de Credenciamento.
A retificação do edital da Loterj manteve a definição de territorialidade, permitindo que a operadora licenciada no Rio de Janeiro possa vender apostas em todo o país, não apenas no estado. A Loterj entende que as apostas online serão consideradas feitas no território do Rio de Janeiro, para todos os fins, incluindo fiscais e legais.
A normativa exige também que o operador declare que não explorará modalidades lotéricas no Estado do Rio de Janeiro sem autorização da Loterj ou da União Federal. Além disso, deve migrar as atividades sem autorização para a plataforma vinculada ao credenciamento da Loterj dentro de 30 dias após a assinatura do Termo de Credenciamento.
Os credenciamentos e habilitações já finalizados na data da publicação da retificação ao edital serão convocados para apresentar documentação adicional dentro de cinco dias úteis, a partir da notificação pessoal do interessado.
