Loterias: projeto de lei da prefeitura propõe a criação da Loteria Municipal de Ourinhos
A prefeitura do cidade paulista pretende arrecadar recursos para investimentos em áreas sociais.
São Paulo.- Com o objetivo de arrecadar recursos para investir em melhorias sociais, o prefeito da cidade de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação do serviço público de jogos lotéricos no município paulista. A proposta já passou por comissões internas e está apta a ir a votação na casa legislativa.
De acordo com o projeto de lei, a Loteria Municipal de Ourinhos serviria como uma espécie de fonte de renda extra para a cidade e o dinheiro obtido seria revertido para áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
A prefeitura poderá explorar o serviço de jogos ou promover licitação para selecionar uma empresa para administrar a loteria pelo período de 20 anos, com a possibilidade de renovar por mais tempo. A Secretaria de Finanças ficaria responsável pela fiscalização ou esse serviço também poderia ser concedido a entidades privadas, de acordo com o texto.
O prefeito justificou a proposta da loteria como uma forma de conseguir recursos para o município sem a necessidade de criar novos impostos. “A criação da loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirmou Guilherme Gonçalves.
Secretário da SPA, Regis Dudena, será palestrante do Seminário Cibelae
Entre os dias 24 e 26 de junho, a cidade de Foz do Iguaçu (PR) receberá o Seminário Cibelae-WLA sobre Jogo Responsável e Sustentabilidade, evento promovido pela Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado (Cibelae). A conferência deve reunir importantes agentes da indústria dos jogos de azar na América Latina.
Entre os palestrantes convidados, estará Regis Dudena, titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O representante do governo brasileiro vai compor a mesa “Luta Contra o Jogo Ilegal da perspectiva do Jogo Responsável” junto com o presidente da WLA Andreas Kötter, a coordenadora da Comissão de Assuntos Jurídicos da Cibelae Marcela Quesada e Agustín Li Gambi, integrante de mesma Comissão.
O seminário internacional da Cibelae tem o tema: “Jogo Seguro, Responsável e Sustentável em Loterias”. Além das autoridades, o evento contará com especialistas e representantes do setor de loterias estaduais.
