Loteria Mineira inicia processo de consulta pública para debater a concessão de jogos lotéricos online para o setor privado

O prazo de inscrição para participar da consulta pública segue até o dia 9 de outubro. A reunião ocorrerá na sede da LEMG no dia 10.

Minas Gerais.- A Loteria de Minas Gerais (LEMG) divulgou, durante o final de semana, a realização da Consulta Pública LEMG nº 001/2023, com o objetivo de discutir e compartilhar informações técnicas e conceitos de negócios para uma futura licitação internacional. Esta consulta tem como foco a contratação de uma empresa para explorar e operar jogos eletrônicos em tempo real (iLottery) através de meios físicos presenciais e plataformas digitais/virtuais.

A LEMG irá analisar diversas modalidades lotéricas, conforme a legislação federal e estadual, exceto apostas esportivas. Isso será feito através de concessão para serviços que incluem planejamento estratégico, criação de jogos, operação dos produtos, marketing, rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento de sites e plataformas de jogos virtuais, além do pagamento de prêmios. Este processo será regido pela Lei Federal nº 8.987/95.

Qualquer indivíduo ou empresa interessada em conhecer o anteprojeto a ser apresentado e oferecer contribuições que possam auxiliar a Administração Pública na preparação da futura licitação poderá fazê-lo conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Consulta Pública.

A Loteria de Minas Gerais esclarece que considera como contribuição qualquer sugestão para a elaboração do Edital da futura licitação e seus Anexos, com destaque para o Projeto Básico. Estas sugestões devem abordar a condução do processo público de concessão, incluindo informações essenciais para alcançar os objetivos da licitação.

A inscrição na Consulta Pública (LEMG nº 001/2023) pode ser feita preenchendo o ‘Anexo I – Formulário de Inscrição’ e enviando-o para o e-mail [email protected] até às 23h59 do dia 9 de outubro. A reunião para discutir os modelos a serem licitados será realizada em 10 de outubro, às 10h, no Edifício Gerais, em Belo Horizonte/MG.

Após a reunião, as contribuições e manifestações dos participantes devem ser enviadas à Loteria do Estado de Minas Gerais até 20 de outubro. A Loteria terá um prazo de dez dias para responder às contribuições recebidas.