Loteria do Rio Grande do Norte: Sefaz abre credenciamento para empresas de pagamentos
Edital define as regras para empresas que vão operar o processamento e as soluções de pagamento da nova loteria.
Rio Grande do Norte.- A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou o edital que abre o credenciamento de empresas responsáveis pelo processamento e pelas soluções de pagamento eletrônico da Loteria Estadual. O objetivo é definir, desde já, os sistemas que serão utilizados pelos operadores lotéricos na fase de implantação do serviço.
A coordenadora da Loteria Estadual, Juciely Lima, afirma que o processo é essencial para garantir a integridade das operações.
“O credenciamento de meios de pagamento vai garantir maior segurança para as apostas, confiabilidade no repasse dos prêmios e mais transparência na movimentação financeira”, explica.
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A iniciativa faz parte da estratégia da Sefaz-RN para estruturar a Loteria Estadual em conformidade com as normas do Banco Central (BACEN) e da legislação nacional, assegurando um ambiente regulado e seguro para operadores e apostadores.
O Chamamento Público nº 002/2025 trata do credenciamento de empresas provedoras de serviços de pagamento eletrônico, conforme determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, além de leis estaduais, decretos e resoluções do BACEN.
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O período para envio da documentação vai até o dia 5 de dezembro de 2025, via Sistema Eletrónico de Informações – SEI. O edital completo e os anexos estão disponíveis nos sites da Sefaz/RN e da SEAD/RN. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].
