Legislação das apostas esportivas é tema de seminário online
Escritório Mattos Filho promove webinar nesta terça-feira (31).
Ao mesmo tempo que o mercado de apostas esportivas cresce exponencialmente no Brasil, a legislação dessa prática foi aprovada e sancionada no dia 30 de dezembro de 2023. Por ser ainda muito recente, a Lei nº 14.790 ainda gera dúvidas às operadoras e público em geral. Pensando em tornar mais acessível a todos as ideias principais da lei, será realizado um seminário online nesta terça-feira (31), a partir das 14h30.
O webinar intitulado “Nova lei brasileira das apostas e jogos online” será promovido pelo escritório de advocacia Mattos Filho, através da ferramenta de chamada de vídeo Zoom. As inscrições para o evento virtual podem ser feitas no site da empresa de consultoria jurídica. O debate está aberto também para instituições do exterior.
Entre os pontos que devem ser abordados é o fato de o texto da lei abrir espaço para outras modalidades de games, que vão além das apostas esportivas de quota fixa. Também deve ser falado sobre o valor e tempo da outorga da licença para exploração das atividades em território nacional, além de debater sobre condições e requisitos técnicos que ainda faltam ser detalhados pelo Ministério da Fazenda.
