IBJR publica nota contestando fala do presidente da República sobre proibição do mercado de apostas

Lula afirmou em entrevista nesta semana que se dependesse dele as bets seriam fechadas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota em seu site na quinta-feira (9) comentando as declarações do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mercado de apostas de quota fixa. Nesta semana, Lula afirmou que se dependesse dele as bets seriam fechadas.

Lula demonstrou preocupação com o aumento do endividamento da população e com os impactos do vício em jogos na saúde pública. O presidente também criticou o crescimento descontrolado do setor e afirmou que a atividade pode levar a problemas sociais.

Na nota, o IBJR afirma que compartilha das preocupações do presidente em relação ao bem-estar das famílias brasileiras, mas acrescenta que encerrar o mercado regulamentado não resolveria o problema. A entidade que representa o setor de jogos online defende que a proibição pioraria a situação ao dar ainda mais espaço ao mercado clandestino.

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“A regulamentação é a ferramenta mais segura e eficaz para proteger a sociedade. O encerramento do mercado legal não extinguiria a demanda da sociedade, mas jogaria todos para a informalidade, eliminando os mecanismos de proteção e a expressiva arrecadação destinada a serviços públicos essenciais”, disse o Instituto no documento.

“O grande desafio compartilhado entre o setor e o Estado é o combate efetivo às plataformas clandestinas. Hoje, o mercado ilegal domina cerca de 51% do setor de apostas, movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões anuais à margem da lei e causa um prejuízo estimado de R$ 10,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA Consultoria. O fortalecimento do mercado formal, que opera sob uma das regulamentações mais modernas do mundo, é o caminho para estrangular a ilegalidade e garantir regras claras de integridade e proteção aos apostadores”, acrescento o IBJR.

Os representantes das bets explicaram ainda que, segundo um estudo técnico da LCA Consultoria, os gastos com plataformas de apostas representam de 0,2% a 0,5% do consumo das famílias brasileiras. O IBJR reforçou que as bets não são a principal causa de endividamento, posição que é ocupada pelas dívidas com cartão de crédito, problema que atinge 80,2% das famílias, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).

“O ambiente regulado é o único que oferece travas de segurança obrigatórias, como limites de tempo de jogo, restrição de depósitos e a ferramenta de autoexclusão. A regulamentação é, portanto, a principal barreira para proteger a saúde financeira e mental dos brasileiros, garantindo um ambiente de entretenimento mais seguro”, defende o IBJR.

A entidade argumentou ainda que as operadoras de apostas de quota fixa têm contribuído financeiramente para o país. As plataformas legalizadas pagaram somadas aproximadamente R$ 2,5 bilhões (US$ 493,7 milhões) pela licença federal de operação e ainda geraram um arrecadação em impostos de mais de R$ 9,95 bilhões (US$ 1,96 bilhões) em 2025.

“O setor já provou ser um motor econômico crucial em seu primeiro ano de regulamentação. O segmento fomenta o mercado de trabalho qualificado, sustentando cerca de 15,5 mil empregos diretos e indiretos. Retroceder na regulamentação significaria suprimir receitas vitais para o desenvolvimento social e expor os brasileiros ao mercado marginal”, conclui o Instituto.