Governo prepara regras contra propagandas de sites de jogos não regulamentados

Ministério da Fazenda está elaborando uma portaria para responsabilizar os criadores de peças publicitárias de plataformas ilegais.

Brasília.- O governo federal está elaborando uma portaria para regulamentar propagandas de jogos e apostas online, incluindo aquelas feitas por influenciadores digitais. O objetivo é esclarecer a responsabilidade direta das operadoras e indivíduos que divulgam informações falsas e promovem jogos não permitidos no Brasil.

Conforme O Globo, o Ministério da Fazenda planeja enfatizar a obrigatoriedade das empresas de apostas compartilharem os algoritmos utilizados nos jogos. A transparência visa evitar que os consumidores sejam prejudicados por dados manipulados, garantindo um ambiente mais justo e confiável.

“Estamos falando em responsabilização das empresas operadoras e dos veículos (redes sociais). Seja como publicidade ou como post orgânico (sem impulsionamento)”, diz José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda.

“Não vamos permitir a publicidade camuflada. A publicidade vai ter que ser especificada. E vamos punir influenciadores que não observarem as regras e causarem prejuízo para as pessoas”, completou Manssur.

O governo, em parceria com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), definiu uma série de regras a serem incluídas na portaria. Entre elas, destaca-se o princípio da identificação publicitária, exigindo que os influenciadores deixem claro que a postagem é uma propaganda.