Evento promovido pela ANJL discute a regulamentação das apostas com representantes do judiciário
Participaram do encontro, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Brasília.- A regulamentação do setor de apostas foi tema de um café da manhã promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) na quarta-feira (27) em Brasília (DF). Participaram do encontro, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O café da manhã institucional teve a palestra de abertura feita por Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. “A Associação está comprometida com o jogo responsável, e esse encontro é mais uma oportunidade para reforçar essa agenda junto ao poder público”, comentou Lemos Jorge.
A ANJL anunciou a formalização de um acordo de cooperação técnica entre a instituição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Fazenda para combater o mercado ilegal de igaming no Brasil.
“Nós criaremos um laboratório dentro da estrutura competente onde será possível identificar rapidamente se determinada plataforma está operando regularmente ou não”, explicou o representante da ANJL. Segundo Lemos Jorge, a intenção é evitar que os administradores de plataformas ilegais criem novos endereços, como o que ocorre atualmente.
A associação que representa o setor de jogos de azar no país anunciou ainda que deve promover diálogos como outras entidades relevantes na indústria de jogos, como uma reunião prevista para a próxima semana com a Clarion Events, organizadora da ICE Barcelona.
O presidente do STJD, Luís Otávio Teixeira Veríssimo, falou sobre como a Justiça Desportiva tem buscado combater a manipulação de resultados no futebol brasileiro. Segundo Veríssimo, o Brasil vive o momento mais maduro desse processo de manutenção da integridade no esporte.
Já o ministro do STJ, Moura Ribeiro, exaltou a importância de eventos como esse para a promoção de diálogos sobre o mercado de jogos online do país. Ele também falou sobre a relevância de se preservar a Constituição Federal e como o desenvolvimento econômico deve estar em consonância com a legislação.
