Em Brasília, Procon ordena a remoção de três outdoors com anúncios sobre jogos de cassino

Anúncios estão localizados no Eixo Rodoviário Sul. A decisão é cautelar e cabe recurso.

Brasília.- Nesta quinta-feira (15), o Procon, órgão subordinado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), emitiu uma determinação para a retirada, no prazo máximo de 24 horas, de três anúncios publicitários relacionados à atividade de cassino localizados no Eixo Rodoviário Sul de Brasília.

De acordo com a Agência Brasília, o órgão de defesa do consumidor determinou a remoção de anúncios de cassinos porque a divulgação de jogos de azar é ilegal no Brasil e viola o Código de Defesa do Consumidor.

“É um direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra os métodos comerciais desleais que acabam forçando o consumidor a tomar uma decisão sem conhecimento correto daquele tipo de produto ou serviço que está sendo anunciado”, explicou o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

As empresas responsáveis pelos anúncios devem seguir a ordem do Procon e remover os outdoors no Eixão Sul. Caso contrário, estarão sujeitas a multas. Ela afeta três empresas: uma é a patrocinadora, que não possui representação no Brasil, e as outras duas são responsáveis pela exibição dos anúncios. A decisão é cautelar e cabe recurso.