Deputados propõem realização de audiência pública sobre apostas online na Câmara
Quatro parlamentares apresentaram um requerimento para discutir a proibição das bets.
Brasília.- A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados recebeu o requerimento REQ 206/2026, que foi assinado por quatro deputados federais. O objetivo da proposta é realizada uma audiência pública sobre o mercado de apostas online no Brasil.
O requerimento foi assinado pelos deputados federais Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Carol Dartora (PT-PR). Os parlamentares argumentaram sobre a importância de realizar a audiência para discutir aspectos do universo das apostas, como mecanismos de fiscalização, combate a sites ilegais e riscos de lavagem de dinheiro.
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O evento também debateria trechos do Projeto de Lei Nº 1.808/2026, que visa a proibição total das apostas de quota fixa no país.
Segundo os deputados, a intenção é que a audiência seja um evento conjunto entre a CSPCCO e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. O grupo sugeriu que autoridades reguladoras fossem convidadas para o encontro, a exemplo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Comunicação Social (Secom); Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Os autores do requerimento afirmaram no documento que a audiência pública é essencial para analisar um panorama mais amplo dos impactos das apostas no Brasil. A relevância do tema se daria, principalmente, por conta do fato de que o país é um dos maiores mercados de apostas do mundo.
Por fim, os deputados argumentam que o avanço do setor estaria relacionado com um suposto aumento do endividamento das famílias, possíveis conexões com o crime organizado e manipulação de resultados esportivos.
