Deputados apresentam requerimento pedindo urgência na apreciação da lei das apostas
Parlamentares da situação solicitam que o Plenário da Câmara vote imediatamente o Projeto de Lei 3626/2023.
Brasília.- O deputado federal José Guimarães (PT-CE), o líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (18) o Requerimento 4322/2023, em que solicita urgência na votação, na plenária da casa, do Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O texto do PL foi aprovado no Senado, mas retornou à Câmara para que os deputados aprovem as mudanças que aconteceram durante a tramitação.
O documento assinado por Guimarães (PT-CE) possui ainda o apoio de outros deputados como Zeca Dirceu (PT-PR), Hugo Motta (Republicanos-PB), que é líder do bloco formado pelos partidos MDB, PSD, Republicamos e Podemos, além do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que é o líder de outro bloco de partidos: PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
Um dos objetivos desse grupo de parlamentares é que seja reintegrado ao texto original da lei os jogos de cassino online, que estavam antes de irem ao Senado, mas que a oposição conseguiu retirar através de emenda. Para o governo, é prioritário que isso retorno ao projeto de lei porque representaria maior arrecadação de impostos, o que ajudaria no equilíbrio das contas públicas.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação desse que é um dos projetos prioritários para o governo aconteça ainda esta semana.
