Deputado Mário Negromonte Jr. solicita audiência pública para debater tributação de jogos no Brasil
Requerimento está na pauta desta quarta-feira (20) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Brasília.- O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) submeteu um pedido formal à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a tributação dos jogos de azar no Brasil. O requerimento é o item sete da pauta da comissão que se reúne nesta quarta-feira (20).
No requerimento, o parlamentar afirma que a “sansão (lei), com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.790/23 que tributa empresas e apostadores, é necessária a manutenção da discussão sobre a tributação da exploração deste tipo de serviço”.
Mário Negromonte Jr. também argumenta que, com a promulgação da Lei 14.790, as empresas de apostas começarão a pagar impostos a partir de abril. Contudo, isso não corresponde à realidade, uma vez que tais empresas ainda não receberam autorização do Ministério da Fazenda para iniciar suas operações de forma legalizada.
Caso seja aprovado o pedido, o deputado solicita que a audiência conte com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, representantes das empresas Bet 365, Betano, Pixbet, Sportting bets, VaideBet, MajoSports, Pingolpara, GaleraBet e da Associação Nacional de Jogos e Loterias para que possam prestar os esclarecimentos necessários.
