Deputado apresenta proposta para criação da Loteria Estadual no Amapá
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual R. Nelson (PL-AP).
Amapá.- Na Assembleia Legislativa do Amapá, está em andamento a avaliação de um projeto de lei para a criação da Loteria Estadual. O deputado estadual R. Nelson (Errinelson Vieira Pimentel), do PL-AP, é o proponente desse projeto, fundamentado na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que determinou que o governo federal não detém o monopólio das loterias.
Conforme a redação original, a Loteria Estadual do Amapá (Loteap) seria estabelecida como uma autarquia, com a designação de diretores e funcionários para supervisionar a autorização de estabelecimentos, realizar os sorteios e administrar a arrecadação proveniente das apostas.
Segundo as disposições delineadas no projeto, 50% dos fundos gerados pelas apostas serão alocados para a promoção de ações sociais, cuidados de saúde e medidas de segurança. No âmbito da segurança, serão favorecidas instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de um ano serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amapá, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual”, diz o projeto.
