Decisão judicial ordena o desbloqueio do site e redes sociais da Blaze
A justiça também decidiu pela liberação de mais de R$ 100 milhões da empresa que haviam sido bloqueados.
São Paulo.- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), de forma unânime, ordenou o desbloqueio do site e das redes sociais da plataforma de apostas Blaze. Além disso, decidiu pela liberação de mais de R$ 100 milhões que haviam sido bloqueados em uma medida cautelar de sequestro de bens.
A plataforma Blaze, que opera como um site de apostas e cassino online, entrou sob investigação da Polícia Civil de São Paulo (PCESP) após diversas denúncias de apostadores.
O desembargador Marcelo Gordo concedeu o mandado de segurança à Blaze, destacando a falta de comprovação da materialidade dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. Embora tenha sido identificada a possibilidade de ocultação de valores pelos responsáveis da plataforma, o magistrado destacou que a investigação policial não encontrou indícios de lavagem de dinheiro, focando-se em exploração de jogo de azar e estelionato.
De acordo com o site Litoral Hoje, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que representou a empresa em julgamento, considerou a decisão judicial “paradigmática em vários sentidos”.
“No campo de tipicidade penal, estabelece parâmetros importantes para as atividades de casas de apostas esportivas atuantes no Brasil”, analisou o advogado.
Veja também: Blaze consegue desbloqueio de seu domínio em todo Brasil
