Comissão do Senado aprova projeto de repasse de 1% das loterias para a defesa civil
Texto agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Brasília. – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei 580/2019, que destina 1% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto, de autoria do ex-senador Álvaro Dias (PR), recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos).
O Funcap, criado em 1969, financia a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas afetadas em situações de emergência. Carlos Viana aponta que o projeto poderia destinar cerca de R$ 232 milhões por ano ao Funcap, enfatizando a importância da estabilidade dessas transferências para a continuidade do fundo.
“O tema não poderia ser mais atual, porque temos observado um crescimento do risco de desastres no Brasil. As múltiplas causas envolvem, por exemplo, os modelos de ocupação de áreas de encostas ou de áreas sujeitas a inundações e as mudanças climáticas globais. Os prejuízos materiais – sempre difíceis de estimar – seguramente alcançam bilhões de reais. Ainda mais grave: esses eventos, na maior parte das vezes, estão associados à perda de vidas humanas”, argumenta.
Segundo a Agência Senado, o texto aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados, a menos que haja uma objeção que leve à votação no Plenário do Senado.
