Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova destinação das loterias para lares de idosos
A proposta deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que tem o objetivo de repassar uma parte da arrecadação das loterias para instituições de longa permanência para idosos.
O texto da lei, que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como relatora, altera a Lei Nº 13.756/2018 para acrescentar instituições de acolhimento de idosos entre as entidades que recebem parte da arrecadação das loterias esportivas.
“Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre, afinal, todos nós vamos precisar de cuidados na nossa velhice, e as instituições de acolhimento possuem papel fundamental no cuidado dos menos assistidos. Um país que cuida dos seus idosos é um país que honra sua própria história”, defendeu a relatora.
Veja também: Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova destinação das loterias esportivas para instituições que acolhem idosos
De acordo com o que publicou a Agência Senado, se nenhum parlamentar apresentar algum recurso para que seja feita votação no Plenário do Senado, a proposta irá para avaliação da Câmara dos Deputados antes de ir a uma possível sanção presidencial.
O projeto pretende destinar a renda líquida de três sorteios do ano para instituições de idosos. A intenção é que os valores sejam investidos para custear a moradia, alimentação e outros serviços oferecidos para esse público. De acordo com a proposta, apenas poderiam ser beneficiadas entidades sem fins lucrativos que estejam inscritas em conselhos de direitos da pessoa idosa e que sigam as determinações da vigilância sanitária.
A legislação atual determina que parte dos recursos das loterias esportivas seja destinado para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O Projeto de Lei 1.130/2025 ampliaria a quantidade de entidades beneficiadas.
