Comissão de Agricultura aprova PL que destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
A proposta é destinar valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL 1.658/2023), proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que destina parte da arrecadação das loterias para o financiamento do crédito rural. O projeto foi aprovado conforme a recomendação do relator, senador Jayme Campos (União-MT), na forma de um substitutivo, e ainda passará por uma nova votação.
De acordo com a Agência Senado, no texto aprovado, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
O PNCF oferece financiamento para compra de propriedades rurais e insumos, visando auxiliar pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. Bagattoli argumenta que os recursos do fundo são insuficientes, e o projeto visa resolver essa questão.
Jayme Campos, favorável à proposta, modificou o texto original que destinava 1% de toda a arrecadação das loterias para o PNCF, reduzindo a parte voltada aos prêmios dos apostadores. Ele mencionou ter recebido uma nota técnica do Poder Executivo, mostrando que retirar uma parcela do prêmio poderia desencorajar as apostas e diminuir a arrecadação.
“Propomos, aqui um substitutivo ao PL, em termos semelhantes aos sugeridos pelo Poder Executivo, de modo a evitar risco de desequilíbrio econômico-financeiro na manutenção da rede lotérica e prejuízos para toda a cadeia envolvida no negócio de loterias”, explicou.
Para evitar esses impactos, Jayme Campos propôs destinar ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano, em substituição ao modelo anterior. Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para entidades como a Cruz Vermelha Brasileira, a Fenapaes e a Fenapestalozzi.
Ao agradecer a solução apresentada pelo relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu a ajuda dos colegas nas mobilizações para que o projeto possa ser aprovado com agilidade pela Câmara dos Deputados.
“Esse recurso vai ajudar muito nessa instituição da nossa reforma agrária e vai ajudar muito o nosso pequeno produtor, a nossa agricultura familiar “, disse o autor do texto, que recebeu o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
