Comissão da Câmara dos Deputados debate pirataria nas apostas online e medidas de regulação nesta terça (24)
Audiência reúne autoridades e representantes do setor para discutir fiscalização, combate a plataformas ilegais e proteção ao consumidor.
Brasília.- A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” realiza, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para discutir a atuação de plataformas ilegais no mercado de apostas online e possíveis medidas regulatórias. O encontro acontece às 15h, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
A reunião foi solicitada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater estratégias de combate à pirataria digital, ampliar mecanismos de fiscalização, fortalecer a cooperação internacional e garantir maior proteção aos consumidores.
De acordo com Lopes, a presença de operadores ilegais representa riscos para todo o ecossistema do setor, afetando usuários, empresas regularizadas e a arrecadação de tributos.
Participantes
A audiência contará com representantes de órgãos públicos, entidades do setor e especialistas. Entre os confirmados estão:
- Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador-geral de regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
- Witoldo Hendrich Júnior, representando a Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO);
- Gianluca Rangearo Fiorentini, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Antenor Madruga, representante da consultoria Zela Consulting;
- Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Lab Sul);
- André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
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Também foram convidados:
- Um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Khalid Ali, da International Betting Integrity Association (IBIA);
- Um representante da Associação Internacional de Gaming (AIAGAMING);
