Combater o mercado ilegal é prioridade do governo, afirma a secretária de Prêmios e Apostas
Apesar da dificuldade, a SPA tem o objetivo de bloquear 100% dos sites ilegais.
Daniele Correa Cardoso, a titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, afirmou que o combate ao mercado ilegal de apostas é prioridade da pasta. A afirmação foi feita durante a entrevista que a secretária concedeu a O Globo.
Segundo Cardoso, atualmente o Brasil possui cerca de 29,4 milhões de apostadores, mas nem todas as operações são feitas em casas de apostas certificadas. A SPA estima que 51% das apostas realizadas no ano de 2025 foram em plataformas clandestinas.
De acordo com a secretaria, a SPA tem buscado bloquear os endereços dos sites ilegais, tendo conseguido, até o momento, cerca de 29 mil URLs foram retiradas do ar com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Laboratório Virtual.
“O combate [a sites de apostas ilegais] inclui ações para coibir operadores irregulares, mas nenhuma jurisdição alcançou 100% de canalização. O Brasil está na média de 70%–80% e busca melhorar. Conseguir 100% é a meta, embora saibamos que operadores fraudulentos se aperfeiçoam. Medidas como bloqueios e cooperação internacional são necessárias e continuam dando trabalho para esse pessoal”, afirmou Cardoso.
A secretária de Prêmios e apostas aproveitou para reiterar as funções da SPA. ” Nós protegemos apostadores e a economia popular, garantindo sustentabilidade do mercado. A portaria 1.231 exige monitoramento de usuários, atendimento ao consumidor, canais com o Ministério Público, limites de aposta, reconhecimento facial e medidas para impedir o acesso de menores, entre outras obrigações”, explicou.
“A SPA surgiu para estruturar a regulação dos jogos online, definindo processos de outorga, fiscalização, sanções, proteção ao consumidor e regras para propaganda. A lei de 2018 apontou a necessidade de regulamentação; a partir de 2023 a agenda ganhou forma e, em 2025, as normativas passaram a vigorar”, acrescentou Daniele Correa Cardoso.
