02/12/25 Entenda o projeto de lei apresentado à Câmara de Deputados para mudar regras de concessões lotéricas
01/12/25 Loterias municipais: STF aceita São Paulo como amicus curiae no julgamento de constitucionalidade
28/11/25 Conheça a proposta de criação do Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais que foi apresentada no Congresso
20/11/25 Vereador de Goiânia apresenta projeto para proibir publicidade de apostas em locais e eventos públicos
18/11/25 Deputado apresenta projeto de lei para criar a estratégia nacional de combate ao vício em apostas
07/11/25 Governo do Maranhão pede ao STF para ser amicus curiae na ação de constitucionalidade das bets