Câmara de Vereadores de Atibaia aprova por unanimidade a criação da loteria municipal
A autoria do projeto é do presidente da Câmara, o vereador Ademilson Militão (PSB-SP).
São Paulo.- A Câmara de Vereadores da cidade de Atibaia-SP aprovou por unanimidade um projeto do presidente da casa, o vereador Ademilson Militão (PSB), sobre a criação de uma loteria municipal. Antes da votação, o projeto passou pelas comissões de Justiça, Planejamento e Finanças e recebeu parecer favorável.
Militão tomou como base para justificar a criação de uma loteria na cidade a decisão, de 2020, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a exploração de loterias não deve ser exclusividade da União e que essa modalidade de jogo pode beneficiar a população como ações sociais provenientes da arrecadação com as apostas.
Outra inspiração para a proposta foi o trabalho da Caixa Econômica Federal, em âmbito nacional, que com a dinheiro arrecadado com as loterias financia diversas ações nas áreas de esporte, cultura, segurança, saúde, entre outras. Só no primeiro semestre de 2023, segundo balanço divulgado pela Caixa no dia 10 de julho, as loterias da estatal arrecadaram mais de R$ 10,34 bilhões com apostas.
Durante o processo de tramitação do projeto de lei, o autor incialmente apresentou o anteprojeto ao Poder Executivo, que analisou e encaminhou à Câmara de Vereadores o texto final para votação. Agora a proposta vai passar pela fase de estruturação e regulamentação, ainda senda data para começar.
