Câmara de São Paulo aprova criação de loteria municipal
Proposto pelo poder executivo, projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (20).
São Paulo.- O projeto de lei que institui a loteria municipal de São Paulo foi aprovado simbolicamente pela Câmara de Vereadores em primeiro turno. Agora, o texto segue para o segundo turno de apreciação em plenário, onde será submetido a votação nominal.
Proposto pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o projeto de lei prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, incluindo casas de apostas e concessões para empresas de apostas online. O plano apresentado visa explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, tanto diretamente quanto através de concessões a empresas privadas.
Ainda de acordo com a proposta, a arrecadação bruta das loterias municipais, físicas ou virtuais, será prioritariamente destinada ao pagamento de prêmios, impostos sobre premiações e despesas operacionais. Os lucros serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e o restante para redução do déficit da Previdência Social e pagamento de precatórios.
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