Câmara aprova a regulamentação de apostas online e inclui novamente cassinos virtuais
Histórico Projeto de Lei agora segue para sanção do presidente Lula.
Brasília.- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta as empresas de apostas online no território brasileiro. Os jogos de cassino virtuais voltaram a ser incluídos no texto pelos deputados. Anteriormente, o Senado havia excluído a tributação dos cassinos online devido à pressão de grupos evangélicos e da oposição.
Conforme o texto aprovado, as empresas deverão contribuir com 12% sobre seu faturamento, enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre os lucros obtidos com as apostas. O projeto, que já recebeu aprovação do Senado, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Proposta pelo governo federal e encaminhada ao Congresso, a medida foi inicialmente aprovada pela Câmara em setembro. No entanto, sofreu alterações pelo Senado em dezembro, necessitando assim de uma nova análise pelos deputados.
Na aprovação pela Câmara, o relator da iniciativa, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), adicionou ao documento a regulamentação de jogos online, como os cassinos. No Senado, os legisladores eliminaram a parte que abordava esse tipo específico de jogo. Assim, o documento passou a se referir exclusivamente a apostas em “eventos reais”, onde é estabelecido no instante da aposta o montante que o jogador pode receber ao acertar sua previsão.
Na nova votação na Câmara, o texto foi revisado em discussões com a bancada evangélica, que tinha objeções ao projeto. Após reuniões, o relator reintroduziu jogos online, como cassinos virtuais, referindo-se a “eventos virtuais”, onde o resultado da aposta é incerto.
No seu parecer, o deputado Adolfo Viana excluiu a possibilidade de instalação de dispositivos de apostas em espaços físicos. Dessa forma, o projeto se limita a regularizar apostas e jogos no meio digital.
