Balneário Camboriú: prefeita propõe a criação de uma loteria pública do município catarinense
O objetivo é gerar renda para o investimento em melhorias sociais na cidade.
Santa Catarina.- A prefeita de Balneário Camboriú (SC), Juliana Pavan (PSD), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação do serviço lotérico da cidade catarinense. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é gerar mais recursos que podem ser usados em melhorias sociais.
Segundo o site NSC Total, autora do projeto de implementação da loteria municipal de Balneário Camboriú defende que a proposta geraria fundos que seriam usados para aprimorar o transporte coletivo e a mobilidade urbana, além de o dinheiro também ser investido no combate às drogas.
A prefeita lançou, segunda-feira (26), o Programa de Educação Fiscal do município, que contempla quatro fundos municipais, que receberiam 25% dos valores arrecadados com a loteria pública. A intenção é de que a administração dos jogos lotéricos seja feita por uma empresa privada.
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Após uma possível aprovação, a Secretaria da Fazenda ficaria responsável por desenvolver uma regulamentação específica, com dados como o nome dos jogos lotéricos, modalidades que seriam exploradas, valores de bilhetes e de premiações.
No mesmo evento, também foi anunciado que outra proposta do poder executivo seria apresentado aos vereados, o projeto de lei que criaria o “Programa Nota Premiada BC”, que estimularia a população a solicitar a emissão de nota fiscal em compras porque ela poderia ser usada em sorteios de prêmios a quem consume produtos de estabelecimentos comerciais do município. Programas semelhantes já existem em Florianópolis e Chapecó, também em Santa Catarina.
