Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove audiência pública sobre riscos das bets
Devem participar do evento representantes de órgãos públicos e de entidades privadas.
Rio Grande do Sul.- O deputado estadual Tiago Simon (MDB) convocou para esta quinta-feira (19) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir possíveis riscos das apostas de quota fixa para a saúde física e financeira dos gaúchos.
Foram convidados para a audiência, representantes estaduais da Defensoria Pública, Procon, Sindilojas, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Ministério Público e Conselho Regional de Medicina, além de membros da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Associação Gaúcha Para o Desenvolvimento do Varejo (AGV).
O evento, previsto para ser realizado no Espaço da Convergência Adão Pretto, térreo do Palácio Farroupilha, também deve abordar a intenção do governo do Rio Grande do Sul de conceder a operação da loteria local à iniciativa privada.
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O texto do projeto da Loteria o Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) prevê quatro modalidades de operação e inclui a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas. Esse ponto, no entanto, tem gerado divergências entre parlamentares, inclusive na base governista. Segundo a GZH, o próprio governador Eduardo Leite (PSD) já afirmou ser contra as bets.
O deputado Tiago Simon seguiu o posicionamento do governador: “Se entendemos que as bets são extremamente maléficas em termos de saúde, de trabalho, de economia, não faz sentido uma exploração pública pelo governo do Estado”, disse o parlamentar.
A proposta da Lotergs prevê um modelo que inclui uma concessão comum de 20 anos para loterias tradicionais, prognósticos e instantâneas, com outorga mínima de R$ 100,84 milhões (US$ 19,17 milhões), e um credenciamento de cinco anos para apostas de quota fixa, com outorga mínima de R$ 5 milhões (US$ 950) mil por operador.
O plano de investimentos soma R$ 52,64 milhões (US$ 10,01 milhões), com previsão de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos dedicados obrigatórios. A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 1,2 bilhão (US$ 228,1 milhões) no primeiro ano, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões (US$ 399,2 milhões) no quinto ano e totalizar R$ 47,7 bilhões (US$ 9,07 bilhões) ao longo de 20 anos.
Além dessas propostas, ainda está em tramitação na Assembleia do RS um projeto de lei que visa a criação do Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa é de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) e tem o objetivo de desenvolver medidas para promover o jogo responsável.
