Assembleia Legislativa do Maranhão aprova mudanças na operação da loteria do estado
O projeto de lei é de autoria do governador Carlos Brandão (PSB).
São Luís.- Em regime de urgência, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão da quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 449/2023, de autoria do poder executivo. O PL altera quatro artigos da Lei 11.389/2020 e altera também a Lei 11.000/2019.
O conjunto de mudanças reinstitui o serviço público de loterias no Maranhão. O projeto de lei é de autoria do governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o governante, “o PL 449/2023 justifica-se pela necessidade de promover a atualização do arcabouço normativo da Loteria do Maranhão (Lotema)”.
O governador explicou ainda que as leis e decretos anteriores conferiram à Maranhão Parcerias S/A (MAPA) a exploração da atividade lotérica no estado. Porém, após debates com setores do mercado de loterias, nacionais e internacionais, decidiram que a operação da Lotema voltaria ao estado.
Brandão acrescentou que atualmente estão em fase de estudos, para consequentemente lançar o Edital de Credenciamento de Operadores Lotéricos. O Projeto de Lei 449/2023, aprovado no plenário, agora segue para a sanção do executivo.
