Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova a criação da loteria estadual
Iniciativa será administrada por uma parceria público-privada.
Espírito Santo.- Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a última do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 70/2023, que trata sobre a criação da loteria estadual. A proposta, de origem do poder executivo, recebeu 19 votos a favor e apenas um contra.
Segundo o texto aprovado, o modelo de negócio da futura loteria será uma parceria público-privada, sob titularidade do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). A empresa subsidiária poderá se associar a outras instituições privadas, mas a maior parte ações, incluindo os direitos a votos, devem ser da autarquia estadual.
A regulamentação da loteria ficará por conta da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (ARSP). A previsão é de que 12% dos recursos arrecadados pela atividade lotérica sejam destinados a áreas prioritárias como a assistência social, cultura, esportes, lazer e turismo.
