Aprovada no final de 2022, loteria municipal de Caxias do Sul ainda não entrou em vigor

Previsão inicial era de que as operações começassem no início de 2024.

Rio Grande do Sul.- A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) aprovou a criação da loteria do município no final de 2022, mas até o momento a operação dos jogos lotéricos ainda não começou. Quando foi proposto, o objetivo era que a venda de bilhetes do jogo de azar ajudasse na arrecadação da cidade.

De acordo com o site GaúchaZH, apesar de o processo de concessão da atividade lotérica ainda não ter começado, pelo menos uma empresa já manifestou interesse de assumir a operação dos jogos lotéricos e a administração municipal deve analisar a proposta dessa companhia.

Inicialmente, o plano da Prefeitura de Caxias do Sul era de que os estudos de viabilidade fossem realizados em 2023 e que as operações iniciassem no começo de 2024, porém essas etapas não aconteceram. A declaração de vontade da empresa de assumir a loteria municipal é a chamada Manifestação de Interesse Privado (MIP), que é quando uma proposta é feita fora de um período licitatório.

Ainda faltariam algumas etapas para essa proposta ser aprovada como explicou ao GaúchaZH o secretário de Parcerias Estratégicas do município, Matheus Neres da Rocha. “Em uma situação hipotética em que tenhamos uma MIP perfeitamente fundamentada e instruída, os documentos seguiriam para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), Central de Licitações (Cenlic) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)“, disse.