Agepar abre consulta pública para definir regras das loterias do Paraná e reforçar a proteção ao apostador

Ao final, será montado um documento para definir o que cabe à Agepar e à Lottopar; as operadoras terão 90 dias para se adequar depois que a resolução entrar em vigor.

Resumo

• A Agepar abriu consulta pública sobre a regulamentação do serviço público de loterias do Paraná, com sugestões aceitas até 7 de novembro.
• Usuários, operadores, especialistas e demais interessados podem contribuir por formulário online no site da Agência, e contribuições anônimas não serão analisadas.
• A minuta de resolução define o que cabe à Agepar e à Lottopar e reforça a proteção do apostador, segundo Isaac Coelho, coordenador do GTI-Loterias.
• Uma audiência pública será realizada em 10 de novembro, das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e inscrição aberta a qualquer cidadão.
• Após a resolução entrar em vigor, a Lottopar e as operadoras terão 90 dias para se adequarem.

A Agepar abriu consulta pública para receber contribuições sobre a regulamentação do serviço público de loterias do Paraná, e usuários, operadores e especialistas podem enviar sugestões até 7 de novembro. A minuta em debate define o papel da Agência e da Lottopar e reforça a proteção do apostador, e o texto só será fechado depois de ouvir quem opera e quem aposta. Uma audiência pública em 10 de novembro complementará a coleta, e, com a resolução em vigor, as operadoras terão 90 dias para se adequar.

Paraná.- O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a regulamentação do serviço público de loterias do Paraná. Até o dia 7 de novembro, poderão enviar sugestões usuários do serviço, operadores, especialistas e demais interessados.

Serão aceitas sugestões, comentários ou questionamentos sobre as modalidades lotéricas que são exploradas no Paraná por operadores credenciados pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar). Os interessados devem preencher um formulário online no site da Agepar. Segundo a Agência, não serão analisadas as contribuições anônimas.

Veja também: Lottopar arrecada mais de R$ 60 milhões desde 2024 no Paraná

De acordo com Isaac Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre serviços de Loterias (GTI-Loterias) da Agepar, a intenção da consulta é saber a opinião de diferentes setores sobre a minuta de resolução que estabelece as diretrizes de regulação do serviço público lotérico no Paraná. “A minuta define, em termos gerais, o que cabe à Agepar e o que cabe à Lottopar e reforça a proteção do apostador, que é o usuário do serviço. Agora queremos ouvir quem opera e quem aposta antes de fechar o texto”, explica Coelho.

Após o final do período da consulta, será realizada uma audiência pública no dia 10 de novembro, das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube para complementar a coleta de informações. Qualquer cidadão poderá participar, bastando apenas se inscrever pelo site da Agepar.

A partir do material angariado, uma equipe técnica da Agepar vai produzir um relatório com as contribuições. Após a resolução entrar em vigor, a Lottopar e as operadoras terão 90 dias para se adequarem.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Até quando posso enviar sugestões para a consulta pública da Agepar sobre loterias? O prazo vai até 7 de novembro. As contribuições são enviadas por formulário online no site da Agepar, e as anônimas não serão analisadas.

• Quem pode participar da consulta pública sobre as loterias do Paraná? Usuários do serviço, operadores, especialistas e demais interessados. A consulta aceita sugestões, comentários ou questionamentos sobre as modalidades exploradas por operadores credenciados pela Lottopar.

• Quando será a audiência pública da Agepar sobre loterias e como participar? A audiência será em 10 de novembro, das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Qualquer cidadão pode participar, bastando se inscrever pelo site da Agepar.

• Qual o prazo para as operadoras se adequarem à nova regulamentação? A Lottopar e as operadoras terão 90 dias para se adequar, contados a partir da entrada em vigor da resolução.