Medida Provis\u00f3ria que regulamenta apostas esportivas foi publicada pelo governo na ter\u00e7a-feira (25). O Congresso precisa analisar a MP no prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>pretende deixar que a Medida Provis\u00f3ria<\/strong> sobre apostas esportivas perca sua validade<\/strong>. A ideia do parlamento \u00e9 centralizar toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor no projeto de lei <\/strong>que ser\u00e1 enviado pelo Poder Executivo. Esse novo projeto incorporar\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es sobre as vers\u00f5es eletr\u00f4nicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras formas de jogos de azar online.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os deputados t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de incorporar o conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria das apostas em um futuro projeto de lei. Al\u00e9m de abordar os jogos de azar, outro tema que promete gerar debates na C\u00e2mara \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de regras para apostas presenciais<\/strong>, que envolvem a compra de bilhetes, o que implica a possibilidade de estabelecimentos f\u00edsicos abrirem no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto de utilizar a Medida Provis\u00f3ria para regular as casas de apostas, como d\u00e9bitos para casos de ilegalidades e infra\u00e7\u00f5es, e outras normas, surpreendeu o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira. O deputado afirmou \u00e0 imprensa que a MP serviria apenas para criar novas cargas federais de fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n\n\n\n Nos di\u00e1logos entre o presidente da C\u00e2mara e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se a um acordo de que o l\u00edder do PSB, Felipe Carreras<\/strong>, atuar\u00e1 como relator da proposta<\/strong> do governo sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n O deputado Carreras tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela relatoria de um projeto j\u00e1 em andamento que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de aza<\/strong>r, o PL 442 de 1991. Esse projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em 2022, por\u00e9m, encontra-se estagnado no Senado<\/strong> desde ent\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida Provis\u00f3ria que regulamenta apostas esportivas foi publicada pelo governo na ter\u00e7a-feira (25). 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