A an\u00e1lise do tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado ser\u00e1 retomada em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Foi adiada a sess\u00e3o desta quarta-feira (19), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ)<\/strong>, que decidiria sobre a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e jogo do bicho<\/strong>. Agora, o Projeto de Lei 2.234\/2022, anteriormente conhecido como n\u00ba 442\/91 quando aprovado na C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>no in\u00edcio de 2022, dever\u00e1 ser analisado somente em fevereiro, quando os senadores retornam do recesso. <\/p>\n\n\n\n O PL autoriza a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou complexos integrados de lazer<\/strong>, com um limite de um cassino por estado <\/strong>e no Distrito Federal.<\/strong> S\u00e3o Paulo pode ter at\u00e9 tr\u00eas cassino<\/strong>s, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1 t\u00eam um limite de dois cassinos cada<\/strong>. O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) j\u00e1 deu voto favor\u00e1vel em seu relat\u00f3rio<\/strong> sobre projeto.<\/p>\n\n\n\n A medida tamb\u00e9m autoriza a instala\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de jogos em navios mar\u00edtimos e fluviais<\/strong>, sob regulamenta\u00e7\u00f5es determinadas. Para receber uma licen\u00e7a, um cassino deve possuir um capital social m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es<\/strong> e pode obter credenciamento por at\u00e9 30 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta define regras para bingos<\/strong>, abrangendo formatos de cartela e eletr\u00f4nico.<\/strong> Ela autoriza uma empresa por estado <\/strong>a explorar o jogo do bicho por 25 anos<\/strong>, renov\u00e1veis, com uma empresa para cada 700 mil habitantes<\/strong>. Al\u00e9m disso, entidades turf\u00edsticas registradas no Minist\u00e9rio da Agricultura podem organizar corridas de cavalos e tamb\u00e9m oferecer jogos de bingo e videobingo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e um registro de pessoas proibidas de apostar e frequentar locais de jogos,<\/strong> institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores e define medidas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o na CCJ possivelmente em fevereiro, o projeto avan\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A an\u00e1lise do tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado ser\u00e1 retomada em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":8168,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A vota\u00e7\u00e3o sobre a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e jogo do bicho no Senado Federal do Brasil foi adiada para fevereiro. O Projeto de Lei 2.234\/2022 estabelece limites de cassinos por estado, requisitos de capital social m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es e licen\u00e7as de at\u00e9 30 anos, al\u00e9m de regras para bingos, jogo do bicho e medidas de prote\u00e7\u00e3o ao jogador e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.","focusai_entities":"Senado, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CCJ, Iraj\u00e1, PSD-TO, C\u00e2mara dos Deputados, Minist\u00e9rio da Agricultura","focusai_location":"Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Par\u00e1, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.96), affiliate_publisher (0.75), product_ux (0.7), tech_data (0.75), marketing_crm (0.78), payments_fraud_aml (0.92), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Econ\u00f4mico PL","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de GGR e NGR para o mercado brasileiro de jogos nos primeiros cinco anos p\u00f3s-regulamenta\u00e7\u00e3o, considerando as restri\u00e7\u00f5es de licenciamento por estado e os requisitos de capital?"},{"label":"Governan\u00e7a e AML","query":"Como a 'Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores' e as medidas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro propostas no PL se comparam aos frameworks regulat\u00f3rios de jurisdi\u00e7\u00f5es maduras, e quais os desafios de implementa\u00e7\u00e3o para os operadores?"}],"footnotes":""},"categories":[26,35],"tags":[49,182,45,41,64],"class_list":["post-8166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cassinos","category-featured-article","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8166"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8265,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8166\/revisions\/8265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}