Medida Provis\u00f3ria pode ser vantajosa para a sociedade, segundo Thiago Valiati, especialista em direito administrativo e advogado que atua no setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Paran\u00e1.- A publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP)<\/strong>, pelo Governo Federal, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil<\/strong>, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25), vem causando discuss\u00f5es em diversos setores da sociedade. Na vis\u00e3o de especialistas em direito administrativo, a novidade pode trazer benef\u00edcios para o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cO contexto da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta MP, permitia um cen\u00e1rio em que as empresas eram constitu\u00eddas totalmente fora do pa\u00eds. Elas ingressavam no mercado nacional arrecadando bilh\u00f5es com os apostadores por aqui, sem qualquer revers\u00e3o de benef\u00edcios para a sociedade brasileira\u201d, explica o advogado Thiago Valiati, doutor em direito administrativo pela Universidade de S\u00e3o Paulo<\/strong> (USP) e que atua como advogado no estado do Paran\u00e1. <\/p>\n\n\n\n Com a medida, as empresas ter\u00e3o que manter estrutura, equipe e domic\u00edlio fiscal no Brasil. Al\u00e9m disso, o governo vai taxar em 18% o lucro das empresas obtido com a receita dos jogos, tamb\u00e9m conhecido como Gross Gaming Revenue<\/strong> (GGR). <\/p>\n\n\n\n O pr\u00eamio dos jogadores tamb\u00e9m receber\u00e1 um tributo de 30% pelo Imposto de Renda<\/strong>, mas apenas para as apostas vencedoras com lucro superior a R$ 2.112 (US$ 445,86). A estimativa \u00e9 que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds arrecade anualmente R$ 6 bilh\u00f5es (US$ 1,2 bi) em impostos sobre a atividade.<\/p>\n\n\n\n O dinheiro arrecadado com os impostos ser\u00e1 dividido para a educa\u00e7\u00e3o <\/strong>(0,82%), seguran\u00e7a <\/strong>(2,55%), seguridade social<\/strong> (10%), para os clubes e atletas<\/strong> por meio das entidades dos sistema nacional do esporte (1,63%) e tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> (3%). <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um primeiro passo bastante positivo<\/strong>, mas ainda \u00e9 preciso aprofundar o trabalho. Al\u00e9m da MP, um Projeto de Lei sobre o tema tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado para o Congresso. Agora temos que aguardar as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do governo para chegarmos \u00e0s defini\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> da pr\u00e1tica no Brasil\u201d, completa Valiati. <\/p>\n\n\n\n A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> (DOU) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Ela \u00e9 um complemento da Lei n\u00ba 13.756, sancionada em 2018, que legalizou as apostas de quota-fixa e viabilizou o surgimento de diversos sites de apostas no pa\u00eds. A Medida Provis\u00f3ria precisa ser analisada em at\u00e9 120 dias pelo Congresso Nacional<\/strong> para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida Provis\u00f3ria pode ser vantajosa para a sociedade, segundo Thiago Valiati, especialista em direito administrativo e advogado que atua no setor.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Medida Provis\u00f3ria (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi publicada, exigindo que as operadoras estabele\u00e7am domic\u00edlio fiscal e estrutura no pa\u00eds. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma taxa\u00e7\u00e3o de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas e 30% sobre pr\u00eamios de jogadores acima de R$ 2.112, com estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 6 bilh\u00f5es para diversas \u00e1reas sociais. Especialistas veem a MP como um passo positivo para formalizar o mercado e reverter benef\u00edcios \u00e0 sociedade brasileira, embora aguardem complementos legislativos.","focusai_entities":"Thiago Valiati, Governo Federal, Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Congresso Nacional, Minist\u00e9rio do Esporte","focusai_location":"Brasil, Paran\u00e1","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.97), affiliate_publisher (0.75), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.88), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Competitividade?","query":"Como a taxa\u00e7\u00e3o de 18% sobre o GGR e a exig\u00eancia de domic\u00edlio fiscal no Brasil impactar\u00e3o a competitividade das operadoras estrangeiras versus potenciais entrantes locais no mercado de apostas esportivas, considerando o cen\u00e1rio de M&A?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Legislativos?","query":"Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos legislativos esperados para o Projeto de Lei complementar \u00e0 MP, e quais aspectos adicionais da regulamenta\u00e7\u00e3o (e.g., licenciamento B2B\/B2C, governan\u00e7a corporativa, publicidade) podem ser abordados para consolidar o framework?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,24],"tags":[43,49,45,48,64],"class_list":["post-813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-sul","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=813"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":853,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/813\/revisions\/853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}