O PL permite a opera\u00e7\u00e3o de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho e libera apostas em corridas de cavalos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> do Senado pode, realizar nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, a vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 2.234\/2022. Esse projeto prop\u00f5e a autoriza\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o de cassinos e bingos, a legaliza\u00e7\u00e3o do jogo do bicho<\/strong> e a permiss\u00e3o para apostas em corridas de cavalos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o Senado Not\u00edcias, o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) j\u00e1 deu voto favor\u00e1vel em seu relat\u00f3rio<\/strong> sobre projeto. O texto autoriza a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou complexos integrados de lazer<\/strong>, com um limite de um cassino por estado <\/strong>e no Distrito Federal.<\/strong> S\u00e3o Paulo pode ter at\u00e9 tr\u00eas cassino<\/strong>s, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1 t\u00eam um limite de dois cassinos cada<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m permite casas de jogos em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas e fluviais<\/strong>, sujeitas a regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para obter licen\u00e7a, um cassino precisa ter um capital social m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es <\/strong>e pode ser credenciado por 30 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta estabelece regulamenta\u00e7\u00f5es para o bingo, incluindo modalidades de cartela e eletr\u00f4nica. <\/strong>Permite o credenciamento de uma pessoa jur\u00eddica<\/strong> para explorar o jogo do bicho em cada estado<\/strong>, com autoriza\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas por 25 anos<\/strong> (renov\u00e1veis por igual per\u00edodo), sendo uma a cada 700 mil habitantes<\/strong>. Entidades turf\u00edsticas credenciadas no Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong> podem explorar corridas de cavalos<\/strong> e, simultaneamente, obter autoriza\u00e7\u00e3o para jogos de bingo e videobingo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a proposta, as entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas ser\u00e3o sujeitas a dois novos tributos:<\/strong> a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas (Tafija)<\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de jogos e apostas (Cide-Jogos)<\/strong>. Estima-se que a al\u00edquota da Cide-Jogos possa chegar a at\u00e9 17% sobre a receita bruta<\/strong> das empresas de apostas.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m inclui a cria\u00e7\u00e3o de um registro de indiv\u00edduos proibidos de realizar apostas<\/strong> e acessar estabelecimentos de jogos, estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores e Apostadores<\/strong>, e estipula diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Depois da an\u00e1lise pela CCJ, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PL permite a opera\u00e7\u00e3o de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho e libera apostas em corridas de cavalos.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Senado Federal do Brasil est\u00e1 prestes a votar o PL 2.234\/2022, que prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta detalha requisitos de licenciamento, limites de opera\u00e7\u00e3o por estado, capital social m\u00ednimo e a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos, como a Cide-Jogos, al\u00e9m de diretrizes para prote\u00e7\u00e3o ao jogador e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.","focusai_entities":"Iraj\u00e1, PSD-TO, Senado Not\u00edcias, Minist\u00e9rio da Agricultura, C\u00e2mara dos Deputados, Senado, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)","focusai_location":"Brasil, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Par\u00e1, Distrito Federal","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.99), affiliate_publisher (0.75), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.96), supplier_vendor (0.94), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Cide-Jogos?","query":"Qual ser\u00e1 o impacto da al\u00edquota de at\u00e9 17% da Cide-Jogos sobre a receita bruta na viabilidade econ\u00f4mica e nas margens de lucro das operadoras de jogos e apostas no Brasil, comparado a outros mercados regulados?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de M&A?","query":"Como as grandes operadoras globais e fundos de investimento est\u00e3o posicionando suas estrat\u00e9gias de M&A e parcerias para capitalizar as oportunidades de licenciamento e entrada no mercado brasileiro, considerando os limites de cassinos por estado e o capital social m\u00ednimo?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28],"tags":[43,49,182,45,41],"class_list":["post-8103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8103"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8167,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8103\/revisions\/8167"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}