PL 3915\/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Nesta quarta-feira (6), a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou o relat\u00f3rio do deputado federal Fred Linhares (Republicanos\/DF) sobre o Projeto de Lei 3915\/2023. <\/a>Proposto pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos\/TO),<\/strong> o projeto busca impor restri\u00e7\u00f5es severas aos influenciadores digitais, proibindo a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar n\u00e3o regulamentados, como o Jogo do Tigrinho, que tem sido amplamente divulgado nas redes sociais.<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cEsta iniciativa vem como uma resposta \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais e seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens, fazendo com que muitos percam vultosos valores, n\u00e3o consigam recuper\u00e1-los e, com a sa\u00fade mental abalada, tirem suas vidas\u201d, defendeu o deputado Ricardo Ayres.<\/p>\n\n\n\n O substitutivo aprovado estabelece diretrizes claras para influenciadores digitais, responsabilizando-os por garantir que n\u00e3o promovam jogos de azar n\u00e3o regulamentados<\/strong>. Tamb\u00e9m exige que a publicidade de provedores estrangeiros seja faturada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, abrangendo diversos formatos em redes sociais, como v\u00eddeos, transmiss\u00f5es ao vivo, stories e outros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os fornecedores de aplicativos de internet dever\u00e3o colaborar com as autoridades para monitorar e remover conte\u00fados que violem as disposi\u00e7\u00f5es legais<\/strong>. Devem estabelecer canais para receber den\u00fancias e agir prontamente em casos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cEste projeto representa um passo significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade digital no Brasil, com potencial para estabelecer um precedente importante no controle do conte\u00fado veiculado por influenciadores digitais e na prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de redes sociais contra pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias potencialmente nocivas. \u00c9 preciso ter responsabilidade no que se propaga\u201d, declarou Ricardo Ayres.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o conformidade, as penalidades s\u00e3o rigorosas. Elas abrangem advert\u00eancias, multas substanciais que podem atingir at\u00e9 2% do faturamento <\/strong>da entidade, com um limite de R$50 milh\u00f5es,<\/strong> e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o das atividades do influenciador digital.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT<\/strong>) e, em seguida, para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ),<\/strong> onde passar\u00e1 por uma an\u00e1lise mais detalhada antes de ser votada no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PL 3915\/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":6506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O PL 3915\/2023, aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, visa impor restri\u00e7\u00f5es severas a influenciadores digitais no Brasil, proibindo a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar n\u00e3o regulamentados. A proposta responsabiliza influenciadores e provedores de internet, estabelecendo multas substanciais e suspens\u00e3o de atividades em caso de n\u00e3o conformidade, marcando um passo significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade digital.","focusai_entities":"Ricardo Ayres, Fred Linhares, C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Republicanos-TO, Republicanos\/DF","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.85), affiliate_publisher (1.0), tech_data (0.8), marketing_crm (0.9), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto em Provedores B2B","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es operacionais e tecnol\u00f3gicas para os provedores de aplicativos de internet e plataformas B2B no que tange ao monitoramento e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, e quais investimentos em infraestrutura ser\u00e3o necess\u00e1rios para atender \u00e0s novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Marketing Digital","query":"Como a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de jogos n\u00e3o regulamentados por influenciadores digitais redefinir\u00e1 as estrat\u00e9gias de marketing e aquisi\u00e7\u00e3o de clientes para operadores de iGaming licenciados no Brasil, e quais canais alternativos ganhar\u00e3o proemin\u00eancia?"}],"footnotes":""},"categories":[35,31,22],"tags":[49,45,41,64],"class_list":["post-7618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-juridico","category-central-oeste","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7618"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7626,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7618\/revisions\/7626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}