O pr\u00f3ximo passo do Projeto de Lei 3626\/2023 \u00e9 ir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Como previsto, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong> do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA)<\/strong>, sobre o Projeto de Lei (PL) 3626\/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil<\/a>. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 que a pauta seja levada para o Plen\u00e1rio do Senado <\/strong>em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O texto final de Coronel determina que, entre outras coisas, o imposto para as empresas de apostas esportivas seja de 12% em cima do lucro <\/strong>e que a licen\u00e7a de funcionamento por cinco anos seja de R$ 30 milh\u00f5es, podendo possuir at\u00e9 tr\u00eas marcas do seguimento. O imposto de renda para os apostadores ser\u00e1 de 15% sobre os ganhos que superarem R$ 2.112<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No mesmo documento, est\u00e3o inclu\u00eddos no mesmo projeto de lei outros jogos virtuais<\/strong>, como os fantasy sports<\/strong>, essas modalidades tamb\u00e9m ser\u00e3o taxadas em 12% em cima do lucro<\/strong>. As empresas estrangeiras que quiserem atuar no Brasil v\u00e3o precisar ter um s\u00f3cio brasileiro<\/strong>, que seja propriet\u00e1rio de, no m\u00ednimo, 20% do capital social da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O texto determina ainda que apenas as transa\u00e7\u00f5es financeiras desse mercado sejam feitas apenas pelas empresas licenciadas pelo Banco Central do Brasil <\/strong>para oferecer esses servi\u00e7os. Outra delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que toda institui\u00e7\u00e3o que quiser operar apostas de quota fixa ter\u00e1 que pagar a licen\u00e7a, isso inclui at\u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, que h\u00e1 d\u00e9cadas controla os jogos lot\u00e9ricos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n