{"id":63854,"date":"2026-11-20T12:05:18","date_gmt":"2026-11-20T15:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63854"},"modified":"2026-11-20T12:45:57","modified_gmt":"2026-11-20T15:45:57","slug":"mato-grosso-sul-beneficio-social-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mato-grosso-sul-beneficio-social-bets","title":{"rendered":"Mato Grosso do Sul quer proibir uso de benef\u00edcio social em bets"},"content":{"rendered":"\n
Projeto prev\u00ea exclus\u00e3o de benefici\u00e1rias que descumprirem as regras e amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Programa de Apoio \u00e0 Mulher Trabalhadora e Chefe de Fam\u00edlia em apostas esportivas, bets, loterias e jogos de azar. A proposta amplia as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para o benef\u00edcio, destinado a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e prev\u00ea a exclus\u00e3o das participantes que descumprirem as regras. As mudan\u00e7as ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o legislativa e, se sancionadas, entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n Mato Grosso do Sul.- O Governo de Mato Grosso do Sul<\/strong> encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que pro\u00edbe o uso de recursos do Programa de Apoio \u00e0 Mulher Trabalhadora e Chefe de Fam\u00edlia em apostas esportivas, plataformas de apostas online (bets), loterias e jogos de azar.<\/strong> A proposta tamb\u00e9m amplia os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atualiza as regras de pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O programa \u00e9 destinado a mulheres que trabalham, s\u00e3o respons\u00e1veis por crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia e enfrentam dificuldades para conseguir vagas na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil. Para receber o benef\u00edcio, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrita no Programa Mais Social.<\/p>\n\n\n\n Segundo o g1, atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para a compra de bebidas alco\u00f3licas e produtos derivados do tabaco.<\/strong> Com a mudan\u00e7a, a lista de restri\u00e7\u00f5es passar\u00e1 a incluir apostas esportivas, jogos de azar, loterias, subst\u00e2ncias entorpecentes e psicotr\u00f3picas<\/strong>, al\u00e9m de outros produtos e servi\u00e7os que poder\u00e3o ser definidos em regulamento. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o do programa das benefici\u00e1rias que descumprirem as regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n\n