{"id":63758,"date":"2026-11-19T12:42:41","date_gmt":"2026-11-19T15:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63758"},"modified":"2026-11-19T12:48:35","modified_gmt":"2026-11-19T15:48:35","slug":"bets-camara-tributacao-publicidade-patrocinios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bets-camara-tributacao-publicidade-patrocinios","title":{"rendered":"C\u00e2mara re\u00fane projetos para elevar imposto e restringir an\u00fancios de bets"},"content":{"rendered":"\n
Propostas em tramita\u00e7\u00e3o preveem aumento da CSLL para 15 por cento, restri\u00e7\u00f5es a patroc\u00ednios esportivos e novas regras para publicidade digital.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara dos Deputados determinou a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de dois projetos de lei que prop\u00f5em aumentar a tributa\u00e7\u00e3o das operadoras de apostas e restringir a publicidade e os patroc\u00ednios do setor no Brasil. O PL 4.981\/2026, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), foi apensado ao PL 3.670\/2026 e prev\u00ea elevar a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de 9 para 15 por cento, al\u00e9m de estabelecer limita\u00e7\u00f5es para an\u00fancios e contratos comerciais. As propostas ainda aguardam an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.]<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A C\u00e2mara dos Deputados determinou a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de dois projetos de lei que prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das casas de apostas e mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do setor.<\/strong> O Projeto de Lei (PL) 4.981\/2026, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), foi apensado ao PL 3.670\/2026<\/strong> no \u00faltimo dia 13 de novembro.<\/p>\n\n\n\n Uma das principais medidas previstas no PL 4.981\/2026 \u00e9 o aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das operadoras de apostas de quota fixa, de 9% para 15%.<\/strong> Segundo a justificativa do parlamentar, a mudan\u00e7a busca ampliar a contribui\u00e7\u00e3o do setor para o financiamento da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto de lei apresentado na C\u00e2mara prop\u00f5e devolu\u00e7\u00e3o das perdas de apostadores com bets<\/a><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m estabelece que an\u00fancios de apostas em r\u00e1dio, televis\u00e3o e servi\u00e7os de transmiss\u00e3o linear pela internet somente poder\u00e3o ser veiculados entre meia-noite e 6h.<\/strong> Al\u00e9m disso, pro\u00edbe publicidade desde 30 minutos antes do in\u00edcio at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s o encerramento de transmiss\u00f5es esportivas ao vivo<\/strong>, incluindo intervalos e paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Outra medida \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios de casas de apostas a clubes, atletas, competi\u00e7\u00f5es, uniformes, est\u00e1dios e arenas esportivas. <\/strong>A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a eventos culturais, educacionais e assistenciais. <\/p>\n\n\n\n Para contratos j\u00e1 existentes, o texto prev\u00ea per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o. Patroc\u00ednios relacionados a est\u00e1dios, arenas e direitos de denomina\u00e7\u00e3o poder\u00e3o permanecer por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a eventual publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong> J\u00e1 os contratos com clubes, competi\u00e7\u00f5es e uniformes ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 24 meses,<\/strong> sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No ambiente digital, o projeto determina que a publicidade seja direcionada a usu\u00e1rios maiores de 18 anos<\/strong>, previamente identificados e com contas de apostas validadas. Para plataformas que n\u00e3o permitem identificar individualmente o p\u00fablico, a divulga\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 admitida quando pelo menos 95% das pessoas alcan\u00e7adas tiverem 24 anos ou mais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m estabelece que as operadoras destinem anualmente o equivalente a pelo menos 5% do valor investido em publicidade <\/strong>no exerc\u00edcio anterior para campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao transtorno do jogo e ao endividamento.<\/p>\n\n\n\n O PL 4.981\/2026 foi apresentado em 11 de agosto e anexado ao PL 3.670\/2026, tamb\u00e9m de autoria de Waldemar Oliveira. A proposta principal prev\u00ea medidas mais amplas, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e patroc\u00ednio esportivo de apostas, restri\u00e7\u00f5es a apostas sobre elei\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n Com a apensa\u00e7\u00e3o, os projetos passam a tramitar em conjunto<\/strong>. O PL 3.670\/2026 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados,<\/strong> onde aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator. <\/strong>As propostas seguem em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e ainda n\u00e3o foram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Comiss\u00e3o da MP das Bets ainda tem 13 vagas n\u00e3o preenchidas no Congresso<\/a><\/p>\n\n\n\n A tramita\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil, estabelecida pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026<\/a>, publicada em 25 de setembro. A medida foi prorrogada por mais 60 dias a validade<\/a>, com a data final para a vota\u00e7\u00e3o passando a ser 5 de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade digital<\/h2>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n