{"id":63751,"date":"2026-11-19T12:06:01","date_gmt":"2026-11-19T15:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63751"},"modified":"2026-11-19T12:08:48","modified_gmt":"2026-11-19T15:08:48","slug":"caixa-lotex-prorrogacao-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/caixa-lotex-prorrogacao-autorizacao","title":{"rendered":"Caixa poder\u00e1 explorar a Lotex at\u00e9 2029 e ter prazo renovado"},"content":{"rendered":"\n
Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda amplia a autoriza\u00e7\u00e3o por 36 meses e estabelece regras para clubes de futebol e revendedores de raspadinhas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 continuar explorando a Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, at\u00e9 outubro de 2029, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Fazenda prorrogar sua autoriza\u00e7\u00e3o por mais 36 meses. A decis\u00e3o foi formalizada pela Portaria MF n\u00ba 3.213, publicada em 30 de outubro de 2026, e permite uma nova renova\u00e7\u00e3o caso o vencedor do processo de concess\u00e3o ainda n\u00e3o tenha assumido a opera\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece condi\u00e7\u00f5es para o uso de marcas de clubes de futebol e a comercializa\u00e7\u00e3o dos bilhetes.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> est\u00e1 autorizada a continuar explorando a Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva (Lotex)<\/strong>, conhecida como raspadinha, at\u00e9 outubro de 2029.<\/strong> A autoriza\u00e7\u00e3o, prorrogada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda por mais 36 meses, <\/strong>tamb\u00e9m poder\u00e1 ser renovada caso o operador vencedor do processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o ainda n\u00e3o tenha assumido a modalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A prorroga\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela Portaria MF n\u00ba 3.213, de 29 de outubro de 2026<\/strong>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 30 do mesmo m\u00eas. O novo per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 1\u00ba de novembro e substituiu a autoriza\u00e7\u00e3o anterior, regulamentada em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n A Lotex \u00e9 uma modalidade lot\u00e9rica que permite ao apostador descobrir imediatamente se ganhou algum pr\u00eamio, por meio de bilhetes f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos. A explora\u00e7\u00e3o pela Caixa dever\u00e1 seguir as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal, incluindo a Lei n\u00ba 13.756\/2018 e o Decreto n\u00ba 9.327\/2018.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Caixa arrecada R$ 6,51 bilh\u00f5es com jogos lot\u00e9ricos no terceiro trimestre<\/a><\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o de clubes de futebol na Lotex. As equipes poder\u00e3o ter nomes, marcas, emblemas, hinos e s\u00edmbolos utilizados nos bilhetes<\/strong>, desde que firmem previamente um instrumento de ades\u00e3o com a Caixa.<\/p>\n\n\n\n Os recursos destinados aos clubes pela utiliza\u00e7\u00e3o de suas identidades ser\u00e3o distribu\u00eddos igualmente<\/strong> entre as equipes inclu\u00eddas nos planos de emiss\u00e3o homologados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Os clubes que n\u00e3o formalizarem a ades\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nesses planos.<\/p>\n\n\n\n A portaria tamb\u00e9m permite que revendedores de bilhetes f\u00edsicos cobrem dos apostadores um valor adicional de at\u00e9 25% sobre o pre\u00e7o previsto no plano do bilhete<\/strong>. A cobran\u00e7a poder\u00e1 ser aplicada como compensa\u00e7\u00e3o pelos riscos de revenda e distribui\u00e7\u00e3o em canais f\u00edsicos alternativos. O valor adicional n\u00e3o ser\u00e1 considerado parte da arrecada\u00e7\u00e3o utilizada para calcular os repasses previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n\n\n\n Os planos de emiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da Lotex, tanto em formato f\u00edsico quanto eletr\u00f4nico<\/strong>, dever\u00e3o ser submetidos previamente \u00e0 an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Os bilhetes produzidos com base em planos j\u00e1 homologados poder\u00e3o continuar sendo comercializados.<\/p>\n\n\n\n Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda amplia a autoriza\u00e7\u00e3o por 36 meses e estabelece regras para clubes de futebol e revendedores de raspadinhas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":8955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Minist\u00e9rio da Fazenda prorrogou a autoriza\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal para explorar a Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva (Lotex) at\u00e9 outubro de 2029, com possibilidade de nova extens\u00e3o caso a concess\u00e3o n\u00e3o seja finalizada. A Portaria MF n\u00ba 3.213\/2026 tamb\u00e9m estabelece regras para o licenciamento de marcas de clubes de futebol nos bilhetes e permite que revendedores f\u00edsicos cobrem at\u00e9 25% adicionais sobre o pre\u00e7o de face.","focusai_entities":"Caixa Econ\u00f4mica Federal, Minist\u00e9rio da Fazenda","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.9), operator_casino (0.8), marketing_crm (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Concess\u00e3o Futura?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da prorroga\u00e7\u00e3o da Lotex para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, considerando o processo de concess\u00e3o ainda pendente e o interesse de operadores privados?"},{"label":"Repasses e Receita?","query":"Como a permiss\u00e3o para revendedores cobrarem at\u00e9 25% adicionais sobre o pre\u00e7o do bilhete impactar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o bruta (GGR) e l\u00edquida (NGR) da Lotex, e a distribui\u00e7\u00e3o dos repasses governamentais?"}],"footnotes":""},"categories":[194],"tags":[49,3557,45,328,265],"class_list":["post-63751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-loteria","tag-brasil","tag-caixa","tag-industria-de-jogos","tag-lotex","tag-raspadinha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63751"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63756,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63751\/revisions\/63756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Regras para clubes de futebol<\/h2>\n\n\n\n
Revendedores poder\u00e3o cobrar valor adicional<\/h2>\n\n\n\n
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