{"id":63579,"date":"2026-11-18T07:23:49","date_gmt":"2026-11-18T10:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63579"},"modified":"2026-11-18T07:27:44","modified_gmt":"2026-11-18T10:27:44","slug":"governo-retira-urgencia-pl-criminaliza-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-retira-urgencia-pl-criminaliza-bets","title":{"rendered":"Governo retira urg\u00eancia do projeto de lei que criminaliza bets"},"content":{"rendered":"\n
A medida destrava a pauta da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00f5es que o governo quer fazer ainda em 2026, como o ajuste fiscal e a regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo federal retirou, em 17 de novembro, o pedido de urg\u00eancia constitucional do PL 5.477\/2026, que prop\u00f5e criminalizar a explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Com isso, o projeto deixa de trancar a pauta da C\u00e2mara dos Deputados e abre caminho para outras prioridades do governo, como o pacote de ajuste fiscal e a regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs. Segundo o ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, a suspens\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitar novamente a prioridade para a proposta e vot\u00e1-la ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- O governo federal retirou o pedido de urg\u00eancia constitucional do Projeto de Lei (PL) 5.477\/2026<\/a>,<\/strong> que prop\u00f5e criminalizar atividades relacionadas \u00e0s apostas esportivas e aos jogos online no Brasil. A suspens\u00e3o da urg\u00eancia foi realizada na ter\u00e7a-feira (17). Com a medida, o projeto de lei n\u00e3o vai sobrestar a pauta da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, abrindo caminho para a vota\u00e7\u00e3o de outras prioridades do governo, como o pacote de ajuste fiscal e a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs.<\/p>\n\n\n\n Segundo o que publicou o Congresso em Foco, o fim da urg\u00eancia do Projeto 5.477\/2026 foi anunciado pelo ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es<\/a>. De acordo com o ministro, a suspens\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 tempor\u00e1ria <\/strong>e que, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o das outras propostas, o governo pretende solicitar novamente a prioridade \u00e0 norma que criminaliza a explora\u00e7\u00e3o das bets. Segundo Guimar\u00e3es, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a medida seja votada ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Consulta sobre proibi\u00e7\u00e3o das bets supera 622 mil votos no Senado<\/a><\/p>\n\n\n\n Apresentado pelo governo federal em 25 de setembro, o PL 5.477\/2026 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 13.756\/2018 e na Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais <\/strong>para estabelecer crimes relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa. Entre as medidas previstas est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de penas de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para a explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e jogos online. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es de dois a quatro anos de pris\u00e3o para condutas relacionadas \u00e0 publicidade, capta\u00e7\u00e3o de apostadores e facilita\u00e7\u00e3o financeira dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a explora\u00e7\u00e3o e a publicidade da atividade de apostas de quota fixa est\u00e3o totalmente proibidas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, a MP das Bets<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o presidente da Rep\u00fablica pode solicitar urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei de sua autoria. A partir da solicita\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado t\u00eam, cada um, prazo de 45 dias para deliberar sobre a proposta. Caso o prazo expire a proposta n\u00e3o seja votada, o projeto de lei tranca a pauta da respectiva Casa e impede que outras medidas sejam analisadas antes dela.<\/p>\n\n\n\n\n