{"id":63431,"date":"2026-11-15T20:03:46","date_gmt":"2026-11-15T23:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63431"},"modified":"2026-11-16T07:43:30","modified_gmt":"2026-11-16T10:43:30","slug":"camara-projetos-proibicao-bets-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/camara-projetos-proibicao-bets-brasil","title":{"rendered":"C\u00e2mara re\u00fane novos projetos que prop\u00f5em proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Propostas de Caroline de Toni e Weliton Prado foram apensadas ao PL 1.808\/2026 e preveem medidas para encerrar opera\u00e7\u00f5es e restringir atividades relacionadas \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A C\u00e2mara determinou, em 13 de novembro, a tramita\u00e7\u00e3o conjunta dos PLs 5.153\/2026 e 5.280\/2026 com o PL 1.808\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>A proposta de Caroline de Toni busca extinguir a modalidade de apostas de quota fixa e encerrar autoriza\u00e7\u00f5es vigentes.<\/li>\n\n\n\n<li>O projeto de Weliton Prado prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o das apostas e a criminaliza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O PL 1.808\/2026, de Pedro Uczai e outros parlamentares, j\u00e1 estava apensado ao PL 1.516\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li>As propostas seguem em tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o representam uma nova proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada pelo Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara dos Deputados determinou, na sexta-feira (13), a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de dois novos projetos de lei que prop\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil. Os PLs 5.153\/2026, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), e 5.280\/2026, do deputado Weliton Prado (PSD-MG), foram apensados ao PL 1.808\/2026, que tamb\u00e9m prev\u00ea o encerramento da explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e jogos online no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A C\u00e2mara dos Deputados determinou, na sexta-feira (13), a<strong> tramita\u00e7\u00e3o conjunta de dois novos projetos de lei que prop\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil<\/strong>. Os PLs 5.153\/2026 e 5.280\/2026 foram apensados ao PL 1.808\/2026, que tamb\u00e9m prev\u00ea o encerramento da explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e jogos online no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi registrada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara e re\u00fane propostas que tratam da proibi\u00e7\u00e3o das apostas, do bloqueio de plataformas e da interrup\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 atividade. <strong>A apensa\u00e7\u00e3o permite que mat\u00e9rias com conte\u00fados semelhantes sejam analisadas em conjunto durante o processo legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fim-das-bets-no-brasil-projeto-preve-encerramento-das-operacoes-em-ate-180-dias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 5.153\/2026, apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC)<\/a>, prop\u00f5e extinguir a modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa e proibir sua explora\u00e7\u00e3o, oferta, promo\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. O texto tamb\u00e9m estabelece medidas para o encerramento das autoriza\u00e7\u00f5es vigentes e o bloqueio de acesso \u00e0s plataformas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/parlamentares-pacto-bets-votacao-mp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Parlamentares lan\u00e7am pacto contra bets e cobram vota\u00e7\u00e3o de MP<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-na-camara-propoe-proibicao-das-bets-no-brasil-e-penas-de-ate-16-anos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 5.280\/2026, de autoria do deputado Weliton Prado (PSD-MG)<\/a>, prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da atividade. A proposta tamb\u00e9m busca revogar dispositivos das leis n\u00ba 13.756\/2018 e n\u00ba 14.790\/2023, que integram o marco legal das apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas propostas foram vinculadas ao <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-propoe-proibicao-total-de-apostas-esportivas-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 1.808\/2026, apresentado em abril pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) <\/a>e outros parlamentares. O projeto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, oferta, promo\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, al\u00e9m de medidas de bloqueio de acesso, remo\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es e interrup\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>PL 1.808\/2026, por sua vez, j\u00e1 tramita em conjunto com o PL 1.516\/2025 desde junho. <\/strong>Dessa forma, as propostas passam a integrar um mesmo conjunto de mat\u00e9rias legislativas sobre restri\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas, tendo como refer\u00eancia a tramita\u00e7\u00e3o do projeto mais antigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/marli-arruda-proibicao-bets-dependencia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/marli-arruda-proibicao-bets-dependencia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Marli Arruda, psic\u00f3loga: \u201cA pessoa que desenvolveu o Transtorno do Jogo n\u00e3o deixa necessariamente de apostar em raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As movimenta\u00e7\u00f5es ocorrem em meio \u00e0 vig\u00eancia da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/prorrogacao-mp-bets-alcolumbre-votacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026,<\/a> editada pelo governo federal em setembro, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa no pa\u00eds. A MP segue um processo legislativo pr\u00f3prio, separado dos projetos de lei apresentados pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paralelamente, a C\u00e2mara tamb\u00e9m analisa o <strong>PL 5.477\/2026, encaminhado pelo governo federal, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0s apostas. <\/strong>A proposta tramita em regime de urg\u00eancia constitucional e <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/pl-criminaliza-bets-trancar-pauta-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ultrapassou o prazo de 45 dias para aprecia\u00e7\u00e3o sem vota\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os projetos apensados seguem em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e est\u00e3o sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. At\u00e9 o momento, as <strong>propostas n\u00e3o foram aprovadas e ainda dependem de an\u00e1lise legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong> <strong>(FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quais projetos sobre a proibi\u00e7\u00e3o das bets foram reunidos pela C\u00e2mara?<\/strong> Os PLs 5.153\/2026 e 5.280\/2026 foram apensados ao PL 1.808\/2026, que j\u00e1 tramita em conjunto com o PL 1.516\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que prop\u00f5e o projeto de Caroline de Toni?<\/strong> O PL 5.153\/2026 busca extinguir a modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa, proibir sua explora\u00e7\u00e3o e estabelecer medidas para o encerramento das autoriza\u00e7\u00f5es e o bloqueio de plataformas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que prev\u00ea o projeto de Weliton Prado?<\/strong> O PL 5.280\/2026 prop\u00f5e proibir as apostas de quota fixa, criminalizar condutas relacionadas \u00e0 atividade e revogar dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o setor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A C\u00e2mara j\u00e1 aprovou esses projetos?<\/strong> N\u00e3o. A apensa\u00e7\u00e3o determina a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de propostas semelhantes, mas n\u00e3o representa sua aprova\u00e7\u00e3o. Os textos ainda dependem de an\u00e1lise legislativa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propostas de Caroline de Toni e Weliton Prado foram apensadas ao PL 1.808\/2026 e preveem medidas para encerrar opera\u00e7\u00f5es e restringir atividades relacionadas \u00e0s apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":63432,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A C\u00e2mara dos Deputados determinou a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de diversos projetos de lei que visam a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo a extin\u00e7\u00e3o da modalidade, o encerramento de autoriza\u00e7\u00f5es vigentes e a criminaliza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas. Este movimento legislativo, que busca revogar o marco legal existente, sinaliza um endurecimento regulat\u00f3rio substancial para o setor de iGaming no pa\u00eds. As propostas seguem em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, em paralelo \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 do governo federal, que j\u00e1 pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.","focusai_entities":"Caroline de Toni, Weliton Prado, Pedro Uczai, C\u00e2mara dos Deputados, PL (Partido Liberal), PSD (Partido Social Democr\u00e1tico), PT (Partido dos Trabalhadores)","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Lei 14.790\/2023?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es diretas da apensa\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o conjunta destes PLs para a Lei n\u00ba 14.790\/2023, que recentemente regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil?"},{"label":"Pr\u00f3ximos passos legislativos?","query":"Qual o cronograma esperado para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o desses projetos de lei no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e como a Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 interage com este processo legislativo?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,3316,3559,64],"class_list":["post-63431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-proibicao-de-apostas","tag-projetos-de-lei","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63431"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63449,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63431\/revisions\/63449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}