{"id":63343,"date":"2026-11-13T08:30:09","date_gmt":"2026-11-13T11:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63343"},"modified":"2026-11-13T08:31:47","modified_gmt":"2026-11-13T11:31:47","slug":"deputado-kim-kataguiri-tenta-assumir-relatoria-de-projeto-que-criminaliza-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputado-kim-kataguiri-tenta-assumir-relatoria-de-projeto-que-criminaliza-bets","title":{"rendered":"Deputado Kim Kataguiri tenta assumir relatoria de projeto que criminaliza bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deputado manifestou interesse em relatar o PL 5.477\/2026, que prev\u00ea penas de at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o para atividades relacionadas \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Kim Kataguiri manifestou interesse em assumir a relatoria do PL 5.477\/2026 durante reuni\u00e3o de l\u00edderes da C\u00e2mara realizada em 10 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li>Segundo O Antagonista, o deputado argumentou que j\u00e1 apresentou propostas semelhantes sobre apostas.<\/li>\n\n\n\n<li>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, n\u00e3o confirmou se pretende designar Kataguiri como relator.<\/li>\n\n\n\n<li>O PL 5.477\/2026 prev\u00ea penas de quatro a seis anos de reclus\u00e3o e multa para a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo de aprecia\u00e7\u00e3o da proposta terminou em 12 de novembro, com previs\u00e3o de sobrestamento da pauta a partir do dia 13.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado federal Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) manifestou interesse em assumir a relatoria do Projeto de Lei (PL) 5.477\/2026, apresentado pelo governo federal para criminalizar atividades relacionadas \u00e0s apostas esportivas e aos jogos online no Brasil. Segundo informa\u00e7\u00f5es, o parlamentar apresentou sua inten\u00e7\u00e3o durante uma reuni\u00e3o de l\u00edderes realizada na ter\u00e7a-feira (10), com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- O deputado federal Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP)<strong> manifestou interesse em assumir a relatoria<\/strong> <strong>do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.477\/2026,<\/strong> apresentado pelo governo federal para criminalizar atividades relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A proposta tramita em regime de urg\u00eancia constitucional na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o jornal O Antagonista, o <strong>parlamentar apresentou sua inten\u00e7\u00e3o durante uma reuni\u00e3o de l\u00edderes <\/strong>realizada na ter\u00e7a-feira (10), com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasi\u00e3o, Kataguiri argumentou que <strong>j\u00e1 havia apresentado propostas semelhantes sobre o setor de apostas<\/strong> e demonstrou interesse em conduzir a an\u00e1lise do texto encaminhado pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a reportagem, <strong>Hugo Motta n\u00e3o sinalizou se pretende entregar a relatoria ao deputado<\/strong>. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o consultada na tramita\u00e7\u00e3o oficial da C\u00e2mara, o <strong>projeto permanecia aguardando despacho da Presid\u00eancia da Casa<\/strong>, sem relator designado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/pl-criminalizacao-bets-falhas-juridicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estudo do Senado aponta falhas em projeto que criminaliza bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre no momento em que o PL 5.477\/2026 entra em uma nova etapa de tramita\u00e7\u00e3o. <strong>O prazo de 45 dias para aprecia\u00e7\u00e3o terminou na quinta-feira (12),<\/strong> com previs\u00e3o de sobrestamento da pauta da C\u00e2mara a partir desta sexta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interesse de Kataguiri na relatoria ocorre ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de outras propostas legislativas relacionadas ao mercado de apostas. Em 2025, o<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/como-deputado-sugere-penalizar-influenciadores-que-promovem-sites-de-apostas-irregulares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <strong>deputado apresentou o PL 706\/2025,<\/strong> <\/a>que prev\u00ea penas de pris\u00e3o para quem promover, publicar ou divulgar jogos de azar e apostas ilegais ou n\u00e3o autorizadas no Brasil. J\u00e1 em junho de 2026, o parlamentar <strong>apresentou o PL 3.287\/2026<\/strong>, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o integral da publicidade, do patroc\u00ednio e da promo\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, al\u00e9m da obrigatoriedade de alertas sobre os riscos associados ao jogo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto encaminhado pelo governo federal, por sua vez, <strong>possui alcance mais amplo<\/strong>. O PL 5.477\/2026 estabelece cinco tipos penais relacionados \u00e0s apostas, incluindo <strong>explora\u00e7\u00e3o da atividade, divulga\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de apostadores, utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e facilita\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea <strong>penas de quatro a seis anos de reclus\u00e3o e multa para a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.<\/strong> Outras condutas, como divulga\u00e7\u00e3o de apostas e capta\u00e7\u00e3o de jogadores, poder\u00e3o resultar em penas de dois a quatro anos de pris\u00e3o e multa. O texto foi apresentado em 25 de setembro, mesma data da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a medida provis\u00f3ria estabeleceu a proibi\u00e7\u00e3o da atividade, o projeto de lei busca criar puni\u00e7\u00f5es criminais espec\u00edficas para condutas relacionadas ao setor. Para entrar em vigor, as novas disposi\u00e7\u00f5es penais ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Kim Kataguiri foi escolhido relator do PL 5.477\/2026?<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de sua designa\u00e7\u00e3o. Segundo O Antagonista, o deputado manifestou interesse na fun\u00e7\u00e3o, mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, n\u00e3o sinalizou se pretende indic\u00e1-lo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que prev\u00ea o PL 5.477\/2026?<\/strong> O projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de cinco tipos penais relacionados \u00e0s apostas, incluindo explora\u00e7\u00e3o da atividade, divulga\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de apostadores, utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e facilita\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quais s\u00e3o as penas previstas no projeto?<\/strong> A explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa poder\u00e1 resultar em penas de quatro a seis anos de reclus\u00e3o e multa. Outras condutas, como divulga\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de apostadores, poder\u00e3o receber penas de dois a quatro anos de pris\u00e3o e multa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quando o PL 5.477\/2026 pode trancar a pauta da C\u00e2mara?<\/strong> O calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o prev\u00ea o sobrestamento da pauta a partir de 13 de novembro de 2026, ap\u00f3s o encerramento do prazo de aprecia\u00e7\u00e3o da proposta em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputado manifestou interesse em relatar o PL 5.477\/2026, que prev\u00ea penas de at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o para atividades relacionadas \u00e0s apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":11650,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Deputado Kim Kataguiri manifestou interesse em relatar o PL 5.477\/2026, que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas a apostas esportivas e jogos online no Brasil, com penas de reclus\u00e3o e multa. A proposta, que tramita em regime de urg\u00eancia constitucional, estabelece tipos penais para explora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de apostadores e facilita\u00e7\u00e3o financeira. O prazo de aprecia\u00e7\u00e3o do PL terminou, e sua designa\u00e7\u00e3o como relator ainda n\u00e3o foi confirmada pelo Presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.","focusai_entities":"Kim Kataguiri, Hugo Motta, C\u00e2mara dos Deputados, O Antagonista, Governo Federal, Miss\u00e3o-SP, Republicanos-PB","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto PL 5.477\/2026?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es operacionais e financeiras imediatas para os operadores de iGaming e apostas esportivas no Brasil caso o PL 5.477\/2026 seja aprovado com as penas propostas?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Legislativos?","query":"Dada a urg\u00eancia constitucional e o t\u00e9rmino do prazo de aprecia\u00e7\u00e3o, qual o prov\u00e1vel rito legislativo para o PL 5.477\/2026 e quais as chances de o Deputado Kim Kataguiri ser efetivamente designado relator?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,45,3555],"class_list":["post-63343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-kim-kataguiri"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63343"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63359,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343\/revisions\/63359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}