{"id":63341,"date":"2026-11-13T08:01:10","date_gmt":"2026-11-13T11:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63341"},"modified":"2026-11-13T08:26:48","modified_gmt":"2026-11-13T11:26:48","slug":"projeto-bets-trancar-pauta-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-bets-trancar-pauta-camara","title":{"rendered":"Prazo para C\u00e2mara votar projeto sobre crimes ligados \u00e0s bets termina sem an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Per\u00edodo para vota\u00e7\u00e3o do PL 5.477\/2026 terminou nesta quinta-feira (12), sem an\u00e1lise da proposta, que ainda aguardava despacho da Presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O prazo para a C\u00e2mara analisar o PL 5.477\/2026 terminou em 12 de novembro, sem vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/li>\n\n\n\n<li>O projeto trata de crimes relacionados \u00e0s apostas e tramita em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Conforme o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o apresentado, a proposta tem previs\u00e3o de sobrestar a pauta de vota\u00e7\u00f5es a partir de 13 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li>Na \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o consultada, o projeto ainda aguardava despacho da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, sem registro de relator designado.<\/li>\n\n\n\n<li>O PL e a MP 1.394\/2026 tratam de assuntos relacionados ao mercado de apostas, mas seguem procedimentos legislativos diferentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para a C\u00e2mara dos Deputados votar o Projeto de Lei (PL) 5.477\/2026, que trata de crimes relacionados \u00e0s apostas, terminou nesta quinta-feira (12) sem que a proposta fosse analisada. Com o encerramento do per\u00edodo de aprecia\u00e7\u00e3o previsto para projetos em regime de urg\u00eancia constitucional, a mat\u00e9ria poder\u00e1 trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa a partir desta sexta-feira (13), observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- Terminou na quinta-feira (12), sem que a proposta fosse votada, o <strong>prazo para a C\u00e2mara dos Deputados analisar o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.477\/2026, que trata de crimes relacionados \u00e0s apostas<\/strong>. Com isso, o projeto tem previs\u00e3o de trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa a partir desta sexta-feira (13), conforme o calend\u00e1rio oficial de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apresentado em 25 de setembro, o <strong>projeto tramita em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/strong> O prazo de <strong>45 dias <\/strong>para sua aprecia\u00e7\u00e3o c<strong>ome\u00e7ou em 29 de setembro e terminou em 12 de novembro.<\/strong> Com o encerramento desse per\u00edodo, a <strong>proposta passa a ter prioridade sobre outras delibera\u00e7\u00f5es legislativas<\/strong>, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o consultada na ficha de tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 5.477\/2026 permanecia com o status de <strong>&#8220;Aguardando Despacho do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados&#8221;,<\/strong> sem registro de designa\u00e7\u00e3o de relator ou inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/pl-criminalizacao-bets-falhas-juridicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estudo do Senado aponta falhas em projeto que criminaliza bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o combate a atividades criminosas relacionadas ao setor de apostas. A iniciativa busca estabelecer medidas penais voltadas a essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>sobrestamento da pauta est\u00e1 previsto no artigo 64, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong> O dispositivo estabelece que projetos submetidos \u00e0 urg\u00eancia constitucional devem ser apreciados em at\u00e9 45 dias por cada Casa do Congresso Nacional. Caso o prazo seja ultrapassado, ficam suspensas as demais delibera\u00e7\u00f5es legislativas, com as exce\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, a partir desta sexta-feira (13), o PL 5.477\/2026 est\u00e1 previsto para passar a condicionar a an\u00e1lise de outras mat\u00e9rias na C\u00e2mara dos Deputados, <strong>at\u00e9 que seja apreciado. <\/strong>A tramita\u00e7\u00e3o ocorre paralelamente \u00e0s discuss\u00f5es sobre a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil<\/a>. Apesar de tratarem de temas relacionados ao setor, as propostas seguem procedimentos legislativos distintos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 o PL 5.477\/2026?<\/strong> \u00c9 um projeto de lei que, conforme a proposta apresentada, busca estabelecer medidas penais relacionadas a atividades criminosas envolvendo apostas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quando terminou o prazo para a C\u00e2mara votar o projeto?<\/strong> Segundo o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o informado, o prazo de aprecia\u00e7\u00e3o terminou em 12 de novembro de 2026, sem vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que significa trancar a pauta da C\u00e2mara?<\/strong> Significa que determinadas delibera\u00e7\u00f5es legislativas ficam sobrestadas at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto submetido \u00e0 urg\u00eancia constitucional, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O PL 5.477\/2026 \u00e9 a mesma proposta que proibiu as bets?<\/strong> N\u00e3o. O projeto de lei trata de medidas penais relacionadas \u00e0s apostas, enquanto a MP 1.394\/2026 estabeleceu a proibi\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e dos jogos online. As duas propostas possuem tramita\u00e7\u00f5es distintas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Per\u00edodo para vota\u00e7\u00e3o do PL 5.477\/2026 terminou nesta quinta-feira (12), sem an\u00e1lise da proposta, que ainda aguardava despacho da Presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":11731,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O prazo para a vota\u00e7\u00e3o do PL 5.477\/2026, que trata de crimes relacionados \u00e0s apostas, encerrou-se em 12 de novembro sem aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados. Este projeto, tramitando em regime de urg\u00eancia constitucional, agora tem previs\u00e3o de sobrestar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa a partir de 13 de novembro. A mat\u00e9ria busca estabelecer medidas penais para atividades criminosas no setor de apostas, distinguindo-se da MP 1.394\/2026 que proibiu apostas esportivas e jogos online.","focusai_entities":"C\u00e2mara dos Deputados, Congresso Nacional","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto sobre MP 1.394\/2026?","query":"Como o sobrestamento da pauta pela PL 5.477\/2026 pode influenciar a tramita\u00e7\u00e3o e o futuro da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026, que pro\u00edbe apostas esportivas e jogos online no Brasil?"},{"label":"Pr\u00f3ximos passos legislativos?","query":"Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos regimentais para o PL 5.477\/2026 na C\u00e2mara dos Deputados e qual o cronograma estimado para sua aprecia\u00e7\u00e3o, considerando o regime de urg\u00eancia constitucional?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,2714,45],"class_list":["post-63341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-industria-de-jogos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63341"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63357,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63341\/revisions\/63357"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}