As entidades defendem a manuten\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.394\/2026 e querem apresentar dados sobre os riscos das apostas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional que as incluam nas discuss\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026. As entidades querem apresentar dados sobre os riscos das apostas \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. O tema tramita em duas frentes: o STF julga a constitucionalidade da MP, sem data definida, e o Congresso deve instaurar uma comiss\u00e3o mista para decidir se a medida ser\u00e1 mantida.<\/p>\n\n\n\n A Academia Brasileira de Pediatria (ABP)<\/strong> e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)<\/strong> enviaram solicita\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e ao Congresso Nacional<\/a> para que participem das discuss\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no pa\u00eds. No documento das entidades, segundo o que publicou a Ag\u00eancia Brasil, \u00e9 expressado o entendimento de que a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a> deve ser mantida. <\/p>\n\n\n\n \u201cDe olho na discuss\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa no pa\u00eds, os pediatras pleiteiam participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o assunto no Congresso Nacional. Na comiss\u00e3o mista que discutir\u00e1 a MP, ainda n\u00e3o formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumenta\u00e7\u00e3o em favor da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil<\/strong>\u201d, escreveram as entidades pedi\u00e1tricas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto sobre crimes ligados \u00e0s bets pode trancar pauta da C\u00e2mara a partir de sexta-feira<\/a><\/p>\n\n\n\n As entidades de pediatria desejam apresentar argumentos sobre os riscos das apostas online \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. As institui\u00e7\u00f5es citam como algumas das preocupa\u00e7\u00f5es a associa\u00e7\u00e3o das apostas ao esporte, facilidade de acesso a plataformas digitais e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o dos pediatras, essas caracter\u00edsticas podem comprometer o controle de impulsos e a avalia\u00e7\u00e3o correta de consequ\u00eancias dos menores de idade. No documento, a SBP argumenta ainda que as bets podem afetar as crian\u00e7as e adolescentes indiretamente quando elas convivem com familiares que jogam de forma compulsiva. O v\u00edcio em jogos pelos adultos poderia causar endividamento familiar e desvio de recursos da alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para pagar apostas.<\/p>\n\n\n\n Os m\u00e9dicos tamb\u00e9m inclu\u00edram nos pedidos informa\u00e7\u00f5es recentes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/strong> sobre transtornos e padr\u00f5es prejudiciais relacionados a apostas.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o STF est\u00e1 julgando a constitucionalidade da MP que proibiu as apostas online. A pauta ser\u00e1 analisada em conjunto com outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a jogos de azar no pa\u00eds<\/a>. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a defini\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. Em paralelo, o Congresso Nacional deve instaurar uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores<\/a> para votar na manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da medida provis\u00f3ria. O prazo para a an\u00e1lise dos parlamentares se encerra em 23 de novembro, mas pode ser estendido por mais 60 dias. Caso a MP n\u00e3o seja aprovada, ela perde a validade. <\/p>\n\n\n\n Perguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As entidades defendem a manuten\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.394\/2026 e querem apresentar dados sobre os riscos das apostas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":51366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitaram ao STF e ao Congresso Nacional participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es sobre a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026. 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O tema est\u00e1 em an\u00e1lise no STF quanto \u00e0 constitucionalidade e no Congresso para decis\u00e3o sobre sua validade, com prazo final em 23 de novembro, prorrog\u00e1vel por 60 dias.","focusai_entities":"Academia Brasileira de Pediatria (ABP), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Ag\u00eancia Brasil, Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.9), investor_analyst (0.9), ceo_executive (0.9), journalist_researcher (0.9), supplier_vendor (0.75), product_ux (0.7)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Regulat\u00f3rio MP 1394","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e operacionais imediatas para os operadores de apostas de quota fixa no Brasil caso a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026 seja convertida em lei, e como isso reconfiguraria o panorama de licenciamento e compliance?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Marketing P\u00f3s-MP","query":"Como as equipes de marketing e aquisi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego dever\u00e3o adaptar suas estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e canais de publicidade para o mercado brasileiro, considerando a potencial proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas de quota fixa pela MP n\u00ba 1.394\/2026?"}],"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[48,64],"class_list":["post-63222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-social","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63222"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63240,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63222\/revisions\/63240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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