vota\u00e7\u00e3o da MP entrou em regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO prazo inicial para delibera\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria termina em 23 de novembro<\/strong>. Caso n\u00e3o seja conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, sua vig\u00eancia poder\u00e1 ser prorrogada por mais 60 dias,<\/strong> conforme as regras constitucionais. Ap\u00f3s esse segundo prazo, caso a MP n\u00e3o seja aprovada, ela perde a validade e o mercado de apostas poderia retornar e seguir as regras de antes do dia 25 de setembro.<\/p>\n\n\n\nPerguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- O que \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026?<\/strong> \u00c9 a norma que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Foi publicada em 25 de setembro e, como ainda n\u00e3o foi analisada pelos parlamentares, a vota\u00e7\u00e3o entrou em regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- Qual \u00e9 o prazo para o Congresso votar a MP das bets?<\/strong> O prazo inicial termina em 23 de novembro. Se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda, a vig\u00eancia pode ser prorrogada por mais 60 dias, conforme as regras constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- O que acontece se a MP das bets n\u00e3o for aprovada?<\/strong> Se n\u00e3o for aprovada ap\u00f3s o segundo prazo, a MP perde a validade. Nesse caso, o mercado de apostas poderia retornar e seguir as regras vigentes antes de 25 de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- O que Wellington Dias disse sobre a suspens\u00e3o das bets?<\/strong> O ministro disse que apoiou a proposta de suspender, mas reconheceu que os jogos existem no mercado formal e na ilegalidade. Ele tamb\u00e9m questionou como controlar o acesso a plataformas de outros pa\u00edses pelo celular.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro reconheceu que os brasileiros podem acessar plataformas online de outros pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":63163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Ministro Wellington Dias expressou apoio \u00e0 suspens\u00e3o do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, reconhecendo que o jogo persiste e que plataformas estrangeiras s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que pro\u00edbe este mercado, enfrenta um prazo de vota\u00e7\u00e3o no Congresso at\u00e9 23 de novembro, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ou de revers\u00e3o \u00e0s regras anteriores caso n\u00e3o seja aprovada. Esta situa\u00e7\u00e3o gera incerteza regulat\u00f3ria significativa para o setor de iGaming no pa\u00eds.","focusai_entities":"Wellington Dias, SBT News, Podnews, Congresso Nacional, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Bolsa Fam\u00edlia","focusai_location":"Brasil, Miami","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Econ\u00f4mico MP?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas espec\u00edficas para os operadores e para a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal brasileira caso a MP n\u00ba 1.394\/2026 n\u00e3o seja aprovada e o mercado retorne \u00e0s regras anteriores a 25 de setembro?"},{"label":"Acesso Offshore: Como Controlar?","query":"Como o governo brasileiro pretende abordar o acesso cont\u00ednuo de seus cidad\u00e3os a plataformas de iGaming offshore, conforme reconhecido pelo Ministro Dias, caso o mercado dom\u00e9stico permane\u00e7a suspenso ou proibido?"}],"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[43,45,41,64],"class_list":["post-63157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63157"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63172,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63157\/revisions\/63172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}