{"id":63102,"date":"2026-11-10T07:30:50","date_gmt":"2026-11-10T10:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63102"},"modified":"2026-11-10T07:33:02","modified_gmt":"2026-11-10T10:33:02","slug":"deputado-estudos-proibicao-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputado-estudos-proibicao-bets","title":{"rendered":"Deputado cobra estudos que embasaram proibi\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capit\u00e3o Alden pede acesso a documentos do governo e prop\u00f5e audi\u00eancia p\u00fablica, mas comiss\u00e3o mista ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) apresentou requerimento em 4 de novembro solicitando documentos que fundamentaram a MP 1.394\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>O pedido inclui estudos, notas t\u00e9cnicas, estimativas de impacto e pareceres jur\u00eddicos utilizados pelo governo federal.<\/li>\n\n\n\n<li>O parlamentar tamb\u00e9m prop\u00f5e audi\u00eancia p\u00fablica com representantes dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Casa Civil.<\/li>\n\n\n\n<li>Capit\u00e3o Alden questiona a negativa de acesso aos documentos preparat\u00f3rios da MP, relatada pela BBC News Brasil, e cita a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A comiss\u00e3o mista ainda n\u00e3o foi instalada, e os pedidos dependem de aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) apresentou um requerimento \u00e0 comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026 solicitando acesso aos estudos, pareceres jur\u00eddicos e estimativas de impacto que fundamentaram a decis\u00e3o do governo federal de proibir as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil. No documento, datado de 4 de novembro, o parlamentar tamb\u00e9m questiona o sigilo dessas informa\u00e7\u00f5es e prop\u00f5e uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do Executivo antes da vota\u00e7\u00e3o do parecer sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) apresentou um <strong>requerimento \u00e0 comiss\u00e3o mista<\/strong> respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que pro\u00edbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, <strong>solicitando acesso aos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que fundamentaram a decis\u00e3o do governo federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento, datado de 4 de novembro, o parlamentar pede que a<strong> comiss\u00e3o solicite \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong> a <strong>c\u00f3pia integral do processo administrativo<\/strong> que deu origem \u00e0 medida, incluindo <strong>&#8220;estudos, notas t\u00e9cnicas, estimativas de impacto e pareceres jur\u00eddicos&#8221;.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-divulga-lista-de-parlamentares-que-vao-integrar-comissao-mista-que-analisara-a-mp-das-bets-veja-os-nomes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Congresso divulga lista de parlamentares que v\u00e3o integrar comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a MP das Bets; veja os nomes<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"554\" src=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/11\/capitao-alden-rEnato-Araujo-camara-dos-deputados-900x554.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-63103\" srcset=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/11\/capitao-alden-rEnato-Araujo-camara-dos-deputados-900x554.jpg 900w, https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/11\/capitao-alden-rEnato-Araujo-camara-dos-deputados.jpg 1000w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Capit\u00e3o Alden (Foto: Renato Ara\u00fajo &#8211; C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado tamb\u00e9m <strong>solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>, <strong>antes da vota\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o<\/strong>, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, do secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda e do ministro-chefe da Casa Civil, ou representantes designados. Al\u00e9m disso, o requerimento prop\u00f5e que a Consultoria de Or\u00e7amento atualize a nota t\u00e9cnica de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da MP com base nos documentos apresentados pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa, Capit\u00e3o Alden menciona uma reportagem publicada pela BBC News Brasil em 3 de novembro, segundo a qual a <strong>Casa Civil negou, em 29 de outubro, pedidos de acesso aos documentos preparat\u00f3rios da MP.<\/strong> De acordo com o requerimento, o governo justificou a negativa com <strong>base no &#8220;sigilo advogado-cliente&#8221;,<\/strong> previsto no Estatuto da Advocacia, sob o argumento de que os documentos foram utilizados no assessoramento jur\u00eddico do Executivo. O parlamentar contesta a restri\u00e7\u00e3o e cita o artigo 20 do Decreto n\u00ba 7.724\/2012, que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O acesso a documento preparat\u00f3rio ou informa\u00e7\u00e3o nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decis\u00e3o ou de ato administrativo, ser\u00e1 assegurado a partir da edi\u00e7\u00e3o do ato ou decis\u00e3o&#8221;, estabelece o dispositivo reproduzido no requerimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-admin\/post.php?post=63002&amp;action=edit\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Governo quer instalar a comiss\u00e3o mista da MP do fim das bets nesta semana, afirma senador Randolfe Rodrigues<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capit\u00e3o Alden argumenta que a <strong>comiss\u00e3o precisa conhecer os fundamentos t\u00e9cnicos da medida<\/strong> para avaliar sua constitucionalidade, relev\u00e2ncia, urg\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Esta Comiss\u00e3o n\u00e3o pode emitir ju\u00edzo sobre urg\u00eancia, relev\u00e2ncia e adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de uma medida cujos fundamentos t\u00e9cnicos o pr\u00f3prio Governo se recusa a revelar&#8221;, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sequ\u00eancia, o parlamentar acrescenta: &#8220;O envio dos documentos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a delibera\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da mat\u00e9ria&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O requerimento foi apresentado no \u00e2mbito da comiss\u00e3o mista encarregada de examinar a MP n\u00ba 1.394\/2026. Os pedidos dependem de aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado e <strong>n\u00e3o representam, por si s\u00f3, uma determina\u00e7\u00e3o para que o governo encaminhe os documentos<\/strong> ou participe da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong> <strong>(FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quais documentos Capit\u00e3o Alden solicitou sobre a proibi\u00e7\u00e3o das bets?<\/strong> O deputado pediu a c\u00f3pia integral do processo administrativo que deu origem \u00e0 MP 1.394\/2026, incluindo estudos, notas t\u00e9cnicas, estimativas de impacto e pareceres jur\u00eddicos utilizados pelo governo federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Por que o deputado questiona o sigilo dos documentos da MP?<\/strong> Capit\u00e3o Alden contesta a negativa de acesso aos documentos preparat\u00f3rios relatada pela BBC News Brasil. O parlamentar cita o artigo 20 do Decreto 7.724\/2012, que prev\u00ea acesso a documentos utilizados como fundamento de decis\u00f5es administrativas ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do ato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quem poder\u00e1 participar da audi\u00eancia p\u00fablica solicitada pelo deputado?<\/strong> O requerimento prop\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, do secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda e do ministro-chefe da Casa Civil, ou de representantes designados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A comiss\u00e3o mista j\u00e1 analisou o requerimento?<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o do pedido. At\u00e9 9 de novembro, a comiss\u00e3o mista da MP 1.394\/2026 permanecia sem instala\u00e7\u00e3o, presidente ou relator designados. A apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento n\u00e3o obriga, por si s\u00f3, o governo a entregar os documentos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Capit\u00e3o Alden pede acesso a documentos do governo e prop\u00f5e audi\u00eancia p\u00fablica, mas comiss\u00e3o mista ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":61066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) solicitou acesso a documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que fundamentaram a MP 1.394\/2026, que pro\u00edbe apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil. 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