{"id":63097,"date":"2026-11-09T21:38:43","date_gmt":"2026-11-10T00:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=63097"},"modified":"2026-11-10T07:21:43","modified_gmt":"2026-11-10T10:21:43","slug":"mp-bets-urgencia-comissao-congresso-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mp-bets-urgencia-comissao-congresso-2","title":{"rendered":"MP das bets entra em regime de urg\u00eancia sem comiss\u00e3o instalada"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o, medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe apostas online segue sem comiss\u00e3o mista instalada, presidente ou relator designados.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A MP 1.394\/2026, que pro\u00edbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, entrou em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li>A urg\u00eancia come\u00e7a ap\u00f3s 45 dias da publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que ainda n\u00e3o foi votada.<\/li>\n\n\n\n<li>Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, o trancamento da pauta depende da an\u00e1lise da MP pela comiss\u00e3o mista e de sua leitura em Plen\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>A comiss\u00e3o mista foi designada em 30 de setembro, mas permanece sem instala\u00e7\u00e3o, presidente ou relator. A proposta recebeu 99 emendas.<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo inicial para delibera\u00e7\u00e3o termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026, que pro\u00edbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, entrou em regime de urg\u00eancia na segunda-feira, 9 de novembro, ap\u00f3s completar 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o. Apesar disso, a proposta ainda n\u00e3o pode trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, uma vez que a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por sua an\u00e1lise permanece sem instala\u00e7\u00e3o e o texto n\u00e3o foi lido no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, que pro\u00edbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil,<strong> entrou em regime de urg\u00eancia na segunda-feira (9)<\/strong>, conforme o calend\u00e1rio oficial do Congresso Nacional. Apesar disso, a proposta <strong>ainda n\u00e3o re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para trancar a pauta<\/strong> de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, a <strong>urg\u00eancia come\u00e7a ap\u00f3s 45 dias da publica\u00e7\u00e3o, caso a proposta n\u00e3o tenha sido votada.<\/strong> Entretanto, segundo a C\u00e2mara dos Deputados, o trancamento da pauta ocorre <strong>somente depois que a MP \u00e9 analisada pela comiss\u00e3o mista e lida no Plen\u00e1rio da Casa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da MP n\u00ba 1.394\/2026, a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da proposta <strong>ainda n\u00e3o foi instalada.<\/strong> Conforme o sistema oficial do Congresso Nacional, o colegiado permanece com o status de &#8220;<strong>aguardando instala\u00e7\u00e3o&#8221;, sem presidente ou relator designados.<\/strong> Dessa forma, embora a medida tenha ingressado formalmente em regime de urg\u00eancia, a aus\u00eancia de an\u00e1lise pela comiss\u00e3o e de leitura no Plen\u00e1rio impede, neste momento, o efetivo trancamento da pauta da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comiss\u00e3o ainda aguarda instala\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-divulga-lista-de-parlamentares-que-vao-integrar-comissao-mista-que-analisara-a-mp-das-bets-veja-os-nomes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comiss\u00e3o mista foi designada em 30 de setembro<\/a> para examinar a proposta apresentada pelo governo federal. Desde ent\u00e3o, foram protocoladas<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-recebe-99-emendas-a-mp-que-proibe-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> 99 emendas parlamentares<\/a>, mas o colegiado ainda n\u00e3o iniciou formalmente seus trabalhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), um dos l\u00edderes do governo no Senado, a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/comissao-mista-mp-proibicao-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comiss\u00e3o pode ser instalada nesta semana.<\/a> Ele revelou que est\u00e3o previstas reuni\u00f5es com os presidentes da C\u00e2mara, <strong>Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, e do Senado, <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/senado-prioridades-mp-proibicao-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/a>, para definir a instala\u00e7\u00e3o do colegiado e discutir os integrantes da comiss\u00e3o que precisa reunir parlamentares das duas casas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/senado-prioridades-mp-proibicao-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">L\u00edderes do Senado priorizam MP das bets apesar de cr\u00edticas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>prazo inicial para delibera\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria termina em 23 de novembro.<\/strong> Caso n\u00e3o seja conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, sua vig\u00eancia poder\u00e1 ser <strong>prorrogada por mais 60 dias,<\/strong> conforme as regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto tramita no Congresso Nacional, a MP continua produzindo efeitos jur\u00eddicos, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quando a MP que pro\u00edbe as bets entrou em regime de urg\u00eancia?<\/strong> A MP 1.394\/2026 entrou em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro de 2026, conforme o calend\u00e1rio oficial do Congresso Nacional. O procedimento ocorre ap\u00f3s 45 dias da publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que ainda n\u00e3o foi votada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Por que a MP das bets ainda n\u00e3o tranca a pauta da C\u00e2mara?<\/strong> Segundo as regras informadas pela C\u00e2mara dos Deputados, o trancamento depende da an\u00e1lise da proposta pela comiss\u00e3o mista e de sua leitura no Plen\u00e1rio. Como essas etapas ainda n\u00e3o ocorreram, a urg\u00eancia n\u00e3o produz, neste momento, o efeito de bloquear outras vota\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A comiss\u00e3o mista da MP das bets j\u00e1 foi instalada?<\/strong> N\u00e3o. Conforme as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Congresso Nacional, a comiss\u00e3o foi designada em 30 de setembro, mas permanece com o status de &#8220;aguardando instala\u00e7\u00e3o&#8221;, sem presidente ou relator designados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quando termina o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da MP das bets?<\/strong> O prazo inicial termina em 23 de novembro de 2026. Caso a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja conclu\u00edda, a vig\u00eancia poder\u00e1 ser prorrogada por mais 60 dias, conforme as regras constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o, medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe apostas online segue sem comiss\u00e3o mista instalada, presidente ou relator designados.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":58154,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026, que visa proibir apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil, entrou em regime de urg\u00eancia ap\u00f3s 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o. Contudo, devido \u00e0 n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista e \u00e0 aus\u00eancia de leitura em Plen\u00e1rio, a proposta ainda n\u00e3o pode trancar a pauta da C\u00e2mara dos Deputados. Apesar dos atrasos procedimentais, a MP mant\u00e9m seus efeitos jur\u00eddicos de proibi\u00e7\u00e3o, gerando incerteza regulat\u00f3ria para o setor de iGaming.","focusai_entities":"C\u00e2mara dos Deputados, Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, Hugo Motta, Davi Alcolumbre","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.85), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto dos Atrasos?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e operacionais para o setor de iGaming no Brasil devido \u00e0 n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista e \u00e0 aus\u00eancia de leitura em Plen\u00e1rio da MP 1.394\/2026?"},{"label":"Futuro da MP?","query":"Como a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de delibera\u00e7\u00e3o da MP 1.394\/2026 pode alterar o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio para apostas online no Brasil, considerando as 99 emendas apresentadas?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,1991,49,1907,3526,3553],"class_list":["post-63097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-apostas-online","tag-brasil","tag-medida-provisoria","tag-mp-das-bets","tag-tramitacao-legislativa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63097"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63110,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63097\/revisions\/63110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}