{"id":6301,"date":"2023-11-13T13:00:53","date_gmt":"2023-11-13T16:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=6301"},"modified":"2026-04-21T07:26:41","modified_gmt":"2026-04-21T10:26:41","slug":"projeto-de-lei-apresentado-na-camara-propoe-a-proibicao-de-apostas-em-acoes-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-apresentado-na-camara-propoe-a-proibicao-de-apostas-em-acoes-individuais","title":{"rendered":"Projeto de Lei apresentado na C\u00e2mara prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de apostas em a\u00e7\u00f5es individuais"},"content":{"rendered":"\n<p>PL visa proibir as apostas esportivas relacionadas ao n\u00famero de cart\u00f5es amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em esportes coletivos.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- Na Comiss\u00e3o de Esportes da C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 em an\u00e1lise um <strong>projeto de lei<\/strong> <strong>que visa proibir <\/strong>as apostas esportivas relacionadas ao <strong>n\u00famero de cart\u00f5es amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais<\/strong> em esportes coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a CNN, o <strong>deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO<\/strong>) \u00e9 o autor do projeto que prop\u00f5e limitar as apostas esportivas somente ao r<strong>esultados finais das partidas e aos n\u00fameros de gols correspondentes.<\/strong> Assim, fica vedado o uso de qualquer estat\u00edstica dependente de resultados individuais como fundamento para as apostas, incumbindo aos apostadores a defini\u00e7\u00e3o apenas das vari\u00e1veis \u200b\u200brelacionadas aos resultados do placar do jogo.<\/p>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio do ano, uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stjd-vai-investigar-mais-13-suspeitas-de-manipulacao-de-resultados-enviadas-pelo-mp-go\">Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO)<\/a> revelou que apostadores estavam <strong>aliciando atletas para receberem cart\u00f5es amarelos ou vermelhos <\/strong>em jogos das S\u00e9ries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, assim como em alguns estaduais de 2023. O objetivo era manipular os resultados das partidas em benef\u00edcio dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara abordou uma quest\u00e3o por meio da <strong>Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)<\/strong> que investigou a <strong>manipula\u00e7\u00e3o de resultados em jogos de futebol.<\/strong> Contudo, ap\u00f3s quatro meses, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o progrediram conforme o esperado, e o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/cpi-da-manipulacao-do-futebol-acaba-sem-votacao-do-relatorio-final\">relat\u00f3rio final n\u00e3o foi votado.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente acha importante que esse mercado se desenvolva e que haja uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as apostas. Mas n\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que haja qualquer tipo de fraude como essa que aconteceu em todo o pa\u00eds. Por isso, meu projeto vai no caminho de proibir as apostas individuais\u201d, afirmou o deputado Ricardo Ayres.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser implementado, o <strong>projeto precisa passar pela aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Esporte, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e, posteriormente, ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/strong> Em seguida, ser\u00e1 encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es do Senado antes de ser avaliado em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PL visa proibir as apostas esportivas relacionadas ao n\u00famero de cart\u00f5es amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em esportes coletivos.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":6307,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Uma proposta legislativa no Brasil visa restringir significativamente os mercados de apostas esportivas, proibindo apostas em eventos individuais de jogos coletivos, como cart\u00f5es ou faltas, e limitando as ofertas a resultados finais de partidas e contagem de gols. Esta iniciativa, impulsionada por investiga\u00e7\u00f5es recentes sobre manipula\u00e7\u00e3o de resultados e focada na integridade do mercado, representa uma evolu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica no panorama regulat\u00f3rio do iGaming brasileiro. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei exigir\u00e1 ajustes substanciais nos portf\u00f3lios de produtos dos operadores B2C e nos frameworks de compliance, impactando o GGR e NGR projetados na jurisdi\u00e7\u00e3o.","focusai_entities":"Ricardo Ayres, CNN, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o de Esportes, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Senado, CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito)","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia, Goi\u00e1s","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), product_ux (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto no GGR","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto no Gross Gaming Revenue (GGR) e Net Gaming Revenue (NGR) para o mercado brasileiro de apostas esportivas com a restri\u00e7\u00e3o de mercados de apostas individuais?"},{"label":"Adapta\u00e7\u00e3o Operacional","query":"Como os operadores B2C planejam reestruturar suas ofertas de produtos e estrat\u00e9gias de aquisi\u00e7\u00e3o de clientes para garantir a conformidade regulat\u00f3ria e mitigar a perda de volume de apostas?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[163,43,49,101],"class_list":["post-6301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-de-futebol","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-futebol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6301"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6310,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6301\/revisions\/6310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}