A decis\u00e3o do presidente do tribunal considerou \u201cinconveniente\u201d que uma inst\u00e2ncia inferior decida a quest\u00e3o enquanto o Supremo analisa a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A presid\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) derrubou em 6 de novembro de 2026 a liminar que havia autorizado a volta das bets Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, da CDA Gaming. Com isso, as plataformas seguem proibidas de operar no Brasil por for\u00e7a da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026. O Tribunal argumentou que, como o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 julga a continuidade da MP, seria \u201cinconveniente para a ordem p\u00fablica\u201d que uma inst\u00e2ncia inferior decidisse sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo.- O presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3<\/strong>), em S\u00e3o Paulo (SP), Johonsom Di Salvo derrubou, na sexta-feira (6), uma liminar publicada por uma desembargadora do pr\u00f3prio tribunal na ter\u00e7a-feira (3) que autorizou tr\u00eas casas de apostas de quota fixa a voltarem a operar<\/a>. Com o cancelamento da liminar, as plataformas Casa de Apostas<\/strong>, Betsul<\/strong> e Jogo Online<\/strong>, administradas pela CDA Gaming Ltda<\/strong>, est\u00e3o proibidas de atuar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das tr\u00eas bets foi determinada pela desembargadora Adriana Pileggi, que aceitou o argumento da CDA Gaming de que a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es impostas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026<\/a> causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A empresa do setor de jogos online, assim como todas as demais casas de apostas legalizadas que atuavam no pa\u00eds, pagou uma outorga no valor de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> (US$ 5,46 milh\u00f5es) por uma licen\u00e7a v\u00e1lida at\u00e9 2029.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> AGU vai recorrer da decis\u00e3o que autorizou volta de tr\u00eas bets<\/a><\/p>\n\n\n\n A CDA Gaming afirma que o governo federal extinguiu a licen\u00e7a antecipadamente, mas n\u00e3o confirmou at\u00e9 o momento se vai devolver o valor correspondente ao tempo que faltaria para o encerramento previsto pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF).<\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, a desembargadora considerou os poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em um curto intervalo de tempo. A liminar determinava a reativa\u00e7\u00e3o dos dom\u00ednios eletr\u00f4nicos e dos servi\u00e7os operacionais, financeiros e de pagamento necess\u00e1rios ao funcionamento das plataformas da CDA Gaming. A autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o permaneceria v\u00e1lida at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o ou uma nova decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Antes do presidente do TRF-3 suspender a liminar, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), afirmou, na quinta-feira (5), que iria recorrer da decis\u00e3o da desembargadora<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No documento assinado por Johonsom Di Salvo, o magistrado justifica a derrubada da liminar anterior ao ressaltar que a continuidade da MP n\u00ba 1.394\/2026 est\u00e1 sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> e que seria “inconveniente para a ordem p\u00fablica” que uma inst\u00e2ncia inferior decidisse sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n O julgamento da medida provis\u00f3ria no STF est\u00e1 no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que analisa a constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o das bets no pa\u00eds. Como parte do processo, o Supremo promoveu, na ter\u00e7a-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os impactos da medida<\/a>. Liderado pelo ministro Luiz Fux,<\/strong> o evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de entidades favor\u00e1veis e contr\u00e1rias \u00e0 atividade, al\u00e9m de representantes de clubes de futebol e do governo federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n