Debate na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos abordar\u00e1 efeitos econ\u00f4micos, fiscais e sociais da medida provis\u00f3ria; data ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 4 de novembro, um requerimento para realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre os impactos da proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil. Apresentada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a iniciativa busca avaliar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas, fiscais e sociais da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 e ampliar a participa\u00e7\u00e3o do Congresso nas discuss\u00f5es sobre o futuro do setor.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal<\/strong> aprovou, na quarta-feira (4), um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre os impactos da proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil<\/strong>. A iniciativa, apresentada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), pretende ampliar o debate sobre os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu o funcionamento das bets no pa\u00eds.<\/a><\/p>\n\n\n\n O Requerimento n\u00ba 108\/2026 prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Executivo, especialistas, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores e representantes dos setores econ\u00f4micos envolvidos. O objetivo \u00e9 avaliar as consequ\u00eancias da proibi\u00e7\u00e3o e fornecer subs\u00eddios para o debate legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Congresso recebe 99 emendas \u00e0 MP que pro\u00edbe bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n Na justificativa, o senador afirma que a medida provis\u00f3ria representa uma mudan\u00e7a significativa na pol\u00edtica de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas<\/strong>, ao modificar o modelo estabelecido pela Lei n\u00ba 14.790\/2023, que criou mecanismos de autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar tamb\u00e9m destaca preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao endividamento das fam\u00edlias, ao comprometimento da renda, \u00e0 publicidade excessiva e aos efeitos das apostas sobre a sa\u00fade mental. Segundo o documento, “\u00e9 necess\u00e1rio avaliar, com base em evid\u00eancias e dados verific\u00e1veis, a dimens\u00e3o desses impactos e a efetividade das medidas adotadas pelo poder p\u00fablico para enfrent\u00e1-los”.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Economista contesta aumento do consumo ap\u00f3s proibi\u00e7\u00e3o das bets: \u201cOs dados da pr\u00f3pria Abras n\u00e3o corroboram isso\u201d, afirma<\/a><\/p>\n\n\n\n Veneziano ressalta ainda que os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o ultrapassam as empresas de apostas e alcan\u00e7am outros segmentos da economia, como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, sistema financeiro, meios de comunica\u00e7\u00e3o e entidades esportivas.<\/p>\n\n\n\n O requerimento tamb\u00e9m menciona a audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de novembro,<\/a> por determina\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 8.027, que questiona a constitucionalidade da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n\n