{"id":62809,"date":"2026-11-05T07:21:02","date_gmt":"2026-11-05T10:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62809"},"modified":"2026-11-05T07:29:29","modified_gmt":"2026-11-05T10:29:29","slug":"siga-convencao-macolin-proibicao-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/siga-convencao-macolin-proibicao-bets","title":{"rendered":"CEO da SIGA v\u00ea incoer\u00eancia entre assinar a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin e proibir o mercado regulado de bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em artigo, Emanuel Macedo de Medeiros diz que proibir a atividade n\u00e3o elimina a demanda e que a MP 1.394\/2026 ampliou o mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emanuel Macedo de Medeiros, CEO Global da SIGA e presidente da SIGA Latin America, aprova a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin, tratado internacional contra a manipula\u00e7\u00e3o de resultados no esporte.<\/li>\n\n\n\n<li>O Brasil foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a assinar o acordo, mas Medeiros considera incoerente a ades\u00e3o coincidir com a proibi\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas de quota fixa pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>O executivo reconhece que a MP buscou proteger as fam\u00edlias, combater o endividamento e reduzir os riscos de depend\u00eancia, mas afirma que ela provocou a expans\u00e3o do mercado clandestino de igaming.<\/li>\n\n\n\n<li>Segundo ele, a MP retirou do mercado empresas licenciadas, que eram obrigadas a identificar e monitorar consumidores, prevenir a lavagem de dinheiro e comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cProibir uma atividade n\u00e3o significa eliminar a sua procura. E eliminar o mercado regulado n\u00e3o significa eliminar o mercado ilegal\u201d, afirmou Medeiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin foi aprovada pelo CEO Global da SIGA, Emanuel Macedo de Medeiros. Apesar do reconhecimento, o executivo classificou como incoerente que o pa\u00eds assine o tratado contra a manipula\u00e7\u00e3o de resultados ao mesmo tempo em que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa por meio da MP n\u00ba 1.394\/2026. Em artigo, ele reconhece as preocupa\u00e7\u00f5es do governo com fam\u00edlias, endividamento e depend\u00eancia, mas argumenta que a elimina\u00e7\u00e3o do mercado regulado altera a arquitetura nacional de controle e supervis\u00e3o. Para o executivo, o desafio \u00e9 proteger os cidad\u00e3os e a integridade do esporte com pol\u00edticas coerentes e fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CEO Global da Sport Integrity Global Alliance (<strong>SIGA<\/strong>) e presidente da SIGA Latin America, <strong>Emanuel Macedo de Medeiros<\/strong>, publicou um artigo em que comenta a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/brasil-convencao-macolin-manipulacao-resultados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre a Manipula\u00e7\u00e3o de Competi\u00e7\u00f5es Esportivas<\/a> (Conven\u00e7\u00e3o de Macolin), um tratado internacional de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados no esporte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu artigo, Medeiros aprova a ades\u00e3o do governo brasileiro ao tratado. O Brasil foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a assinar o acordo de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Por outro lado, o executivo considera incoerente a inclus\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o de Macolin ao mesmo tempo em que o mercado regulado de apostas de quota fixa no pa\u00eds foi proibido por meio da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/brasil-convencao-macolin-manipulacao-resultados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil assina Conven\u00e7\u00e3o de Macolin e passa a trocar alertas internacionais contra a manipula\u00e7\u00e3o de resultados no esporte<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Como conciliar a ades\u00e3o a um tratado internacional que promove a coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es esportivas e operadores de apostas com a recente decis\u00e3o de proibir o mercado regulado de apostas esportivas? A pergunta n\u00e3o constitui uma provoca\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nem coloca em causa a legitimidade das preocupa\u00e7\u00f5es que motivaram a decis\u00e3o do governo brasileiro. \u00c9 uma exig\u00eancia de coer\u00eancia institucional, responsabilidade p\u00fablica e efic\u00e1cia das pol\u00edticas adotadas&#8221;, declarou o CEO da SIGA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;E a resposta interessa ao governo, ao Congresso Nacional, \u00e0s autoridades judiciais, aos clubes, aos atletas, aos consumidores e a todos quantos acreditam que o esporte deve continuar a ser uma escola de valores, e n\u00e3o um territ\u00f3rio vulner\u00e1vel \u00e0 criminalidade&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O executivo reconheceu que a decis\u00e3o de emitir a MP que acabou com o mercado regulado das bets teve como fundamento a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, o combate ao endividamento e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de depend\u00eancia do jogo. Entretanto, Medeiros ressaltou que a atitude teve como consequ\u00eancia negativa a expans\u00e3o do mercado clandestino de igaming. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;As preocupa\u00e7\u00f5es [com a sa\u00fade mental e financeira] s\u00e3o leg\u00edtimas, s\u00e9rias e merecedoras do maior respeito. A prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, particularmente dos menores e das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, deve constituir uma prioridade absoluta de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica respons\u00e1vel. Ningu\u00e9m deve minimizar o sofrimento provocado pelo jogo problem\u00e1tico, nem ignorar as suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e familiares&#8221;, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Os dados recentemente divulgados sobre o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ludopatia-afastamentos-inss\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aumento dos afastamentos do trabalho associados ao jogo patol\u00f3gico<\/a> refor\u00e7am a urg\u00eancia de pol\u00edticas eficazes de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, tratamento e apoio \u00e0s pessoas afetadas. Mas a legitimidade dos objetivos n\u00e3o dispensa a avalia\u00e7\u00e3o dos meios utilizados para alcan\u00e7\u00e1-los. Proibir uma atividade n\u00e3o significa eliminar a sua procura. E eliminar o mercado regulado n\u00e3o significa eliminar o mercado ilegal&#8221;, complementou o CEO da SIGA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O executivo ressaltou que a MP retirou do mercado empresas que possu\u00edam licen\u00e7as para operar e que eram obrigadas a seguir normas regulat\u00f3rias, identificar e monitorar os consumidores, aplicar ferramentas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Esses instrumentos n\u00e3o eram perfeitos. Podiam e deviam ser aperfei\u00e7oados. A exist\u00eancia de um mercado regulado n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, garantia de integridade, nem dispensa fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos operadores. Mas importa reconhecer que <strong>a sua elimina\u00e7\u00e3o altera profundamente a arquitetura nacional de controle e supervis\u00e3o<\/strong>&#8220;, argumentou o CEO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Uma atividade que persiste fora do per\u00edmetro regulado torna-se mais dif\u00edcil de identificar, acompanhar e fiscalizar. A clandestinidade n\u00e3o oferece mecanismos equivalentes de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o dos consumidores ou coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades. Combater a ilegalidade exige capacidade para identific\u00e1-la, investig\u00e1-la e responsabilizar os seus autores. N\u00e3o basta decretar o seu desaparecimento&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Este \u00e9 um problema concreto de pol\u00edtica p\u00fablica. E \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o central para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Macolin. O desafio n\u00e3o \u00e9 escolher entre proteger os cidad\u00e3os e proteger a integridade do esporte. \u00c9 <strong>assegurar que ambas as responsabilidades sejam cumpridas<\/strong>, atrav\u00e9s de pol\u00edticas coerentes, instrumentos eficazes e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que resistam ao teste da realidade. Assinar uma conven\u00e7\u00e3o \u00e9 assumir um compromisso. Cumpri-lo \u00e9 demonstrar lideran\u00e7a. E, quando est\u00e1 em pauta o futuro do esporte, a coer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um luxo pol\u00edtico nem uma formalidade jur\u00eddica. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o de responsabilidade p\u00fablica&#8221;, finalizou Medeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin?<\/strong> \u00c9 a Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre a Manipula\u00e7\u00e3o de Competi\u00e7\u00f5es Esportivas, um tratado internacional de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados no esporte. Ela promove a coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es esportivas e operadores de apostas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O Brasil assinou a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin?<\/strong> Sim. O Brasil foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a assinar o acordo de coopera\u00e7\u00e3o internacional, segundo o texto. Para o CEO da SIGA, a ades\u00e3o \u00e9 positiva, mas precisa ser coerente com as pol\u00edticas adotadas no mercado de apostas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que determina a MP 1.394\/2026?<\/strong> A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026 proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo Medeiros, a decis\u00e3o teve como fundamento a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, o combate ao endividamento e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de depend\u00eancia do jogo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Por que a SIGA diz que a proibi\u00e7\u00e3o pode favorecer o mercado ilegal?<\/strong> Para Medeiros, proibir n\u00e3o elimina a procura, e uma atividade fora do per\u00edmetro regulado \u00e9 mais dif\u00edcil de identificar, acompanhar e fiscalizar. Ele afirma que a clandestinidade n\u00e3o oferece transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor nem coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em artigo, Emanuel Macedo de Medeiros diz que proibir a atividade n\u00e3o elimina a demanda e que a MP 1.394\/2026 ampliou o mercado clandestino.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":11677,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Emanuel Macedo de Medeiros, CEO Global da SIGA, critica a incoer\u00eancia do Brasil em aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin contra a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, enquanto pro\u00edbe o mercado regulado de apostas de quota fixa via MP 1.394\/2026. Ele argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a demanda, mas sim expande o mercado clandestino de iGaming, removendo os controles de compliance (KYC, AML) e supervis\u00e3o que eram impostos \u00e0s empresas licenciadas.","focusai_entities":"Emanuel Macedo de Medeiros, SIGA, SIGA Latin America, Conselho da Europa, Governo brasileiro, Congresso Nacional, Autoridades judiciais","focusai_location":"Brasil, Am\u00e9rica Latina","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da MP 1.394\/2026?","query":"Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias operacionais e financeiras diretas da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026 para os operadores de apostas de quota fixa que atuavam no mercado brasileiro?"},{"label":"Estrat\u00e9gias contra mercado ilegal?","query":"Considerando a expans\u00e3o do mercado clandestino, quais estrat\u00e9gias o governo brasileiro e as entidades de integridade esportiva podem adotar para combater a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e a lavagem de dinheiro sem um mercado regulado?"}],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[49,45,1335,64],"class_list":["post-62809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-igaming","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-integridade-das-apostas-esportivas","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62809"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62856,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62809\/revisions\/62856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}